Redação E-Commerce Brasil

Atraso no prazo de entrega pode gerar reembolso do valor do frete

Quinta-feira, 23 de janeiro de 2020   Tempo de leitura: 2 minutos

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) um projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990), estabelecendo que, caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega do produto, o consumidor terá direito ao reembolso imediato do valor do frete (PL 5.544/2019). As informações são da Agência Senado.

“Segundo o CDC, os fornecedores são obrigados a fixar, no momento da venda, o prazo para a entrega dos produtos adquiridos. O CDC define como prática abusiva não fazer isso. Apesar disso, ainda é muito comum no Brasil os consumidores adquirirem produtos, pagarem por todo o frete, mas receberem as mercadorias com atraso, sem qualquer reparação do fornecedor. Isso não pode continuar assim, e devemos também incentivar os fornecedores a se empenharem no cumprimento dos prazos acertados. A pena de reembolso integral do valor do frete caso a entrega atrase aperfeiçoa o CDC”, defende Randolfe na justificativa.

Cabe ao senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da CTFC, definir o relator do projeto.

Leia também: CNI: tabela do frete agrava distorções no transporte de carga e afeta preços.

Deixe seu comentário

1 comentário

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comentando como Anônimo

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

  1. Mesmo que seja culpa das transportadoras (que geralmente é a raiz do problema atraso), jamais deve ser o consumidor a pagar o “pato”.
    A empresa que vendeu se responsabiliza, afinal o consumidor confia nela e não em uma transportadora. A empresa que vende é quem firma uma negociação com o comprador e não que transporta. Enfim, quem vende cobra de quem tem que cobrar para não lesar o consumidor.
    Acho justo esse reembolso, para que se faça valer as regras e oque é prometido na hora da venda.

    Responder

  Assine nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades, eventos, cursos, conteúdos exclusivos e muito mais.

Obrigado!

Você está inscrito em nossa Newsletter. Enviaremos, periodicamente, novidades e conteúdos relevantes para o seu negócio.

Não se preocupe, também detestamos spam.