Aprovado projeto de lei que determina informação de histórico de preço em vendas promocionais
A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira, 11/8, o regime de urgência para tramitação e análise do Projeto de Lei 986/15, de autoria do deputado Estevam Galvão (DEM), e que garante mais transparência na comercialização de produtos e serviços em promoção.
"Na prática, a aprovação da urgência ao nosso projeto reduz prazos e dispensa exigências regimentais, agilizando sua apreciação nas comissões permanentes e sua consequente votação. Estou trabalhando junto aos demais líderes partidários para que este projeto seja aprovado o mais rápido possível, garantindo a real aplicação de descontos em produtos e serviços anunciados pelos fornecedores", explicou Estevam.
De acordo com o projeto, todos os produtos com desconto a partir de 20% deverão informar o seu histórico de preços para o consumidor, evitando a prática de "falsas campanhas promocionais". O objetivo é garantir mais transparência nas promoções e liquidações oferecidas pelas lojas físicas, de varejo e on line, garantindo que o produto oferecido esteja realmente com o preço em condições especiais.
"Com a aprovação desta lei poderemos contribuir mais efetivamente para proteger o consumidor de propagandas enganosas e também proteger o varejista idôneo durante o evento promocional, bem como a lisura nos processos de liquidações de produtos e serviços", reiterou o parlamentar.
"As campanhas promocionais, a exemplo da chamada "Black Friday", são ótimas oportunidades para que o consumidor adquira produtos com valores mais baixos, mas é preciso ficar atento quanto à veracidade das propostas apresentadas. É de conhecimento de todos a prática de "maquiagem" de preços por parte de alguns fornecedores, fato que já ganhou repercussão na mídia nacional e internacional, apelidando inclusive um destes eventos, de forma irônica, como "Black Fraude"."