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Uma história sobre a EC 87 e o Convênio 93

por Mauro Tschiedel Segunda-feira, 06 de junho de 2016

Em um lugar distante chamado internet, em um reino muito moderno, existiam pessoas que administravam empresas virtuais, e estas empresas eram conhecidas como os “e-commerces”. Nesta mesma terra, existiam pessoas do lado oposto, chamados de “conselheiros”, que viam o e-commerce como o lado negro da força.

Estavam todos felizes construindo seus negócios e o reino progredia, com esforço diário dos inovadores, que a cada dia criavam novidades, forneciam novos serviços, novos produtos, novas formas de disponibilizar acesso às informações, etc. Mas os conselheiros viram ali um setor que poderia “fornecer” dinheiro para seus governos.

Em janeiro de 2016, os conselheiros colocaram em prática um plano diabólico, sem imaginar as consequências, tanto para eles, como para as empresas. Entrou em vigor a Emenda Constitucional 87 e os conselheiros, criaram a Convênio CONFAZ 93.

Os conselheiros simplesmente acharam que os e-commerces cumpririam suas normas criadas. Nesta data começaram a cobrar impostos adicionais sobre as vendas dos e-commerces, implantaram novas documentações para enviar junto às encomendas, e outras obrigações acessórias. Isto caiu como uma bomba junto a este grupo de empresas. Porém os conselheiros não imaginavam, que os e-commerces devolveriam a bomba ao colo deles. Muitos fecharam, outros se uniram.

Até todos entendessem o que exigiam de suas empresas, levou uns 15 dias. Um guerreiro de uma pequena cidade de Santa Catarina, montou no seu cavalo, que tinha o nome de Youtube e partiu para a guerra. Estava sozinho, com uma câmera, um microfone e relatou com muita agonia que estava vivendo e informou que fecharia seu e-commerce.

Outro importante guerreiro, de uma cidade pequena do interior do RS à 500km do primeiro, ao mesmo tempo, montou em seu cavalo chamado medium, e partiu para guerra. Este, também sozinho, usou um editor de texto e descreveu de forma clara o problema que todos estavam passando.

Ambos executaram simultaneamente suas ações. Um vendia cerveja e outro acessórios em couro. O que tinham em comum, era o problema, o e-commerce, e a vontade de reverter aquela injustiça.

Ele não imaginava que aquela atitude, movimentaria outros guerreiros.

Estas duas ações, tiveram a capacidade de acordar vários pequenos guerreiros, em todos os recantos do Brasil, que começaram a se unir, discutindo como ir para guerra, como tornar pública sua indignação.

A indignação era de todos, todos estavam sendo prejudicados. Os consumidores iriam pagar mais caro, e isto ia acabar com os negócios que levamos anos para erguer.

No meio do caminho, existia uma ponte que uniu todos estes guerreiros solitários. A ponte foi o portal E-Commerce Brasil. Quem chefiava esta ponte, teve a capacidade de entender que seu negócio estava em risco também, e todos se uniram e começaram a trabalhar, para que o assunto viesse à tona em todas as mídias possíveis.

Então, quando começaram a sair notícias na TV, a guerra ficou séria. Naquele momento foi criado um grupo no Facebook, que serviu de taberna para todos os guerreiros sem rumo.

A ponte serviu para deixar todo mundo informado das estratégias usadas pelos inimigos. Já o grupo era a plataforma para se discutir e atualizar-se das informações e novidades pipocavam de tudo que é lado, do Oiapoque ao Chuí.

Os guerreiros foram conversando e começaram a surgir dúvidas legais, de como alterar, melhorar ou derrubar a legislação criada pelos conselheiros, de forma que beneficie todo mundo, tanto do Simples Nacional, presumido ou real. Com o passar do tempo uma importante organização externa ao e-commerce, decidiu tomar posição e ai enfrentar o que estava errado, ajudando o setor.

Neste momento, o SEBRAE se uniu à OAB (possivelmente aqui existiram outros atores, mas não foram citados, pelo meu desconhecimento) e assim surgiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5464, proposta pela OAB, que veio ser um cavalo de tróia junto ao CONFAZ, que se infiltrou e largou a bomba no colo deles. Com isto, o STF concedeu liminar suspendendo a Cláusula 9º do convênio, permitindo que as empresas enquadradas no Simples Nacional não precisassem mais cumprir as exigências do Convênio 93.

É uma pena que estes guerreiros não venceram a guerra para todos que estavam lutando, mas somente para os e-commerces do Simples Nacional, outros ainda continuam tendo que atender ao Convênio 93.

Aos que se identificaram no texto, sintam-se felizes por ter sido parte importante neste processo e parabéns a todos os guerreiros que hoje fazem parte do grupo “Vencendo os obstáculos do e-commerce no Brasil” no Facebook, sem estes, não teria sido possível obter os resultados que obtivemos.

A guerra ainda não terminou e não acabará tão cedo, mas o importante é estarmos unidos para lutar por nossos negócios.

Esclarecimento:

Este texto é um breve e simplificado relato sobre como ações desastradas do governo podem destruir um segmento, prejudicando várias empresas de diversos tamanhos, simplesmente por tomarem decisões num escritório sem raciocinar os impactos práticos de suas ações.

Espero que o governo aprenda que: “Não adianta querer obter carne da galinha que dá ovos, matando a galinha. Amanhã terás fome, e não terá ovos e nem galinha”.

Para pensar:

– Eu não consigo entender como o governo faz certas alterações legais sem pensar na consequência operacional da sua ação. Quem sabe se pensarem um pouco, poderiam cobrar até mais imposto que seria mais barato para a empresa do que executar a parte burocrática criada.

– Se eles têm todos os dados de todas as notas fiscais, por que não embutem o valor em um boleto de cobrança, tipo conta de luz ou água dos respectivos valores? Mas claro, isto ‘dá trabalho’ para eles, então jogam no colo dos outros.

– Um vídeo muito bom sobre o pensamento do governo e políticos, quanto a imposto é o do Leonardo Palhares, em que cita que, pelo e-commerce estar na ‘moda’, isto faz com que sejamos apedrejados. Estamos sendo vítimas do nosso sucesso?

– Como que nunca cruzaram dados dos CPF dos cadastrados em programas sociais e os sócios de empresas? Tem tanta exigência para algumas bobagens, e ninguém ‘enxerga’ como fazer o certo em outras situações.

– Isto irá mudar? A parte tributária/burocrática será mais simples algum dia? Acho muito difícil isto acontecer. Aqui na cidade, começaram exigir “Licença Ambiental” de lojas de roupas, com 20m², mas ao mesmo tempo não existe fiscalização do esgoto que é despejado nos riachos. Isto está errado! Na minha visão isso não vai mudar, pois ainda precisamos superar todos os obstáculos da burocracia.

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