O Procon-SP aplicou nesta terça-feira (4) uma multa à loja de roupas Yeesco Indústria e Comércio de Confecções, por não entregar os produtos vendidos dentro dos prazos e por demorar mais de 90 dias para reembolsar consumidores – infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor como descumprimento de contrato e prática abusiva, respectivamente.
Outra irregularidade cometida pela Yeesco e comprovada pela área de fiscalização do Procon-SP é dificultar o direito ao arrependimento previsto na legislação: nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, dentro do prazo de sete dias o consumidor pode cancelar a transação e ter os valores pagos de volta.
Com mais de 21,5 mil demandas registradas no órgão paulista de defesa do consumidor, a empresa é a terceira mais reclamada atualmente, atrás apenas das grandes concessionárias de telecomunicações Claro (com mais de 26,2 mil registros) e Telefônica (com 21,6 mil).
A multa de R$ 142 mil foi aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa. Este valor foi estabelecido pelas regras de cálculo estabelecidas no CDC, que levam em conta fatores como porte econômico da empresa e na gravidade da infração, dentre outros.