Segundo noticiado pela Folha de São Paulo, hoje (15), para Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a nova mudança no recolhimento do ICMS corrige “jabuticaba”. A declaração foi feita por André Horta, coordenador dos secretários de Fazenda do Confaz.
Para ele, do “modo como está, grandes empresas são incentivadas a se instalar em locais em que recebem mais benefícios fiscais, obtendo mais competitividade em relação às pequenas, que, em geral, não têm como fazer essa escolha”.
Sobre o aumento de tributos para as empresas do Simples, ocasionada pela nova legislação, ele afirma que será repassado pelas empresas para seus consumidores, sem prejuízos para seu negócio.
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