O secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, calcula que o Estado deixará de receber até R$ 80 milhões, por ano, com a suspensão do convênio ICMS 93/2015, que divide a tributação de compras pela internet entre os Estados de origem e destino da mercadoria. Como a repartição é progressiva, em 2016, o Piauí receberia um incremento de R$ 20 milhões. “Esse dinheiro vai faltar em muita coisa”, lamenta Fonteles.
O gestor avalia que o motivo da suspensão do convênio foi a burocracia gerada ao consumidor. “A nova forma excluiu os micro e pequenos negócios e essa modificação também gerou burocracia aos contribuintes. Mas, o que o Supremo fez com a liminar foi ir contra a Emenda Constitucional e isso causa um grande prejuízo aos Estados consumidores”, argumentou Fonteles. O secretário acredita que, em breve, haverá uma nova decisão, que resolverá a questão, principalmente os detalhes que geravam mais custos aos contribuintes. “Acho que a burocracia vai ser reduzida, vai haver uma reformulação para que o imposto seja colocado em guia única e os Estados repartam o valor entre si, sem onerar o consumidor”, defendeu.
Rafael Fonteles explicou que os recursos seriam destinados para o pagamento das despesas correntes. “Se já está difícil cobrir as despesas, quanto mais fazer investimentos. O maior desafio é honrar a folha de pagamento dos servidores”, declarou.
Fonte: Cidade Verde