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COTS Advogados fará webinars sobre Online Dispute Resolution (ODR)

Por: Júlia Rondinelli

Editora-chefe da redação do E-Commerce Brasil

Jornalista formada pela Faculdade Cásper Líbero e especialização em arte, literatura e filosofia pela PUC-RS. Atua no mercado de <nowrap>e-commerce</nowrap> desde 2018 com produção técnica de conteúdo e fomento à educação profissional do setor. Além do portal, é editora-chefe da revista E-Commerce Brasil.

Nos dias 14 e 29 de maio, o COTS Advogados, escritório especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, realizará dois webinars sobre Online Dispute Resolution (ODR). Esses encontros virtuais têm como objetivo discutir a aplicação de ODRs em questões relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao e-commerce.

Os métodos de Online Dispute Resolution consistem na utilização de sistemas online para a resolução de conflitos entre empresa e consumidor, principalmente nos casos mais simples. Aplica-se, assim, algumas metodologias, como conciliação, negociação, mediação e arbitragem, sem que seja necessário demandar o Judiciário. Dessa forma, é possível reduzir a quantidade exacerbada de processos, diminuindo custos, tendo rápida resolução e aumentando a confiança e transparência com o usuário, demonstrando a boa fé em atendê-lo.

A LGPD traz a possibilidade da Autoridade Nacional usar desse mecanismo e também das próprias empresas desenvolverem metodologias nesse sentido para resolver problemas relacionados ao tratamento de dados pessoais.

No e-commerce também há benefícios, visto que uma vez que a relação se dá majoritariamente online, a adoção dessas ODRs serve para facilitar a solução das disputas de uma forma célere, eficaz e de baixo custo.

Ainda podemos citar que a aplicação dos meios alternativos de solução de conflitos, pela via online, nessa época de pandemia, é ainda mais prático, considerando que as pessoas já estão com dificuldade de acesso ao judiciário, com restrições de locomoção e têm muitos serviços afetados por isso. E a adoção dessas medidas podem facilitar a vida tanto dos consumidores, quanto das empresas.

Os Drs. João Pedro Teixeira e Márcio Cots, especialistas na temática jurídica digital, abordarão esses e outros tópicos dentro da temática, demonstrando possibilidades e esclarecendo dúvidas do assunto. As inscrições devem ser feitas aqui.