Em uma sessão com direito a comparações a nazistas e pedófilos, a Câmara dos Deputados começou a discutir, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei 5587/2016, cujo texto prevê a exclusividade do transporte individual de passageiros no Brasil aos taxistas.
De acordo com a proposta, prevista para ser votada no dia 7 de dezembro no Plenário, esse serviço apenas poderá ser prestado, em território nacional, por automóveis locados (ou seja, com placa vermelha) e sob o uso de taxímetro.
Na prática, isso significa a proibição de aplicativos como Uber, e o consequente descadastramento de todos os motoristas que atuam nele e nos concorrentes.
Durante a sessão, grande parte dos parlamentares se mostrou contra as novas empresas de transporte. Os deputados atacaram não só o modelo de compartilhamento de carro adotado por esses negócios como, principalmente, o Uber.
Em um dos depoimentos, o especialista em trânsito Marcelo José Araújo chegou a comparar motoristas da empresa a pedófilos. “Como um pedófilo faz para seduzir uma criança? Ele oferece uma balinha [motoristas do Uber costumam oferecer, por exemplo, água e bala aos clientes]. Isso explica um pouco por que as pessoas foram seduzidas pelo Uber”, disse.
Em outro momento, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) atribuiu o sucesso da empresa à classe média brasileira, e disse que “nem sempre ela está certa”. “A classe média passou muito tempo na Alemanha aplaudindo Hitler. No Brasil, passou muito tempo aplaudindo os militares”, atirou. “Se depender deste parlamentar aqui, tem de fechar o Uber no Brasil. Não podemos compactuar com a pirataria”, concluiu.
De modo geral, os deputados acusaram a empresa de atuar por meio de “práticas predatórias” e promover “a extinção do táxi”. “O aplicativo não cumpre seus deveres trabalhistas no país. Essa empresa norteamericana veio degradar uma categoria que já existe há anos”, criticou o vereador Jorge Federal (PR-PE), convidado a falar na sessão. “Não podemos acabar com a categoria e o sonho de famílias que há mais de 50 anos vivem do táxi.”
A favor
Apesar da maioria contra o Uber, o Ministério Público afirmou ter encontrado diversas irregularidades na prestação do serviço de táxi, e a seccional de Brasília da OAB se posicionou contra o projeto de lei.
O diretor de Políticas Públicas do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, defendeu a empresa e disse defender a regulamentação do serviço. “O sistema fomenta o empreendedorismo, gera oportunidades de trabalho, renda e dá mais eficiência à mobilidade urbana”, argumentou Mangabeira.
Outros parlamentares também discursaram a favor do aplicativo. “Os senhores taxistas devem ser respeitados, mas quem está trabalhando para Uber e outros aplicativos, também. Não podemos discutir [o PL] sob a ótica do corporativismo de um pequeno grupo”, ponderou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
Já Manoel Arruda, conselheiro da OAB de Brasília, mostrou-se contrário à proposta de barrar o serviço de transporte individual feito pelos aplicativos. “Infelizmente, o projeto de lei proposto busca regular inovação por meio de métrica não aplicada”, argumentou. “O PL pretende a manutenção do monopólio do táxi, quando o excesso de regulamentação ofende o consumidor”, disse.
Na opinião da promotora Juliana Cordal, do Ministério Público do Trabalho do Tocantins, tanto o táxi quanto o Uber apresentaram práticas contrárias à legislação trabalhista.
“Não estamos aqui para defender Uber ou estabelecer que o serviço de transporte individual seja feito apenas pelos taxistas. O que identificamos na prática é que as fraudes trabalhistas estão presentes em diversas situações [no táxi e no Uber]”, afirmou. “De nada adianta fechar as portas para o Uber se não soubermos controlar esse serviço”, concluiu.
Procurado, o Uber afirmou, em nota, que seu serviço é diferente do prestado por taxistas, tanto na prática quanto na legislação. Veja a íntegra:
“A Câmara dos Deputados debateu ontem (23/11) em Comissão Geral o Projeto de Lei 5587/2016, que discute o transporte individual de passageiros no país. A Uber acredita que o debate em torno de uma regulamentação é necessário. Vale ressaltar, entretanto, que o serviço oferecido pelos parceiros da Uber é diferente daquele prestados pelos taxis, tanto na lei quanto na prática. Ao propor que o serviço de transporte individual público, prestado pelos táxis, e o serviço transporte individual privado, prestado pelos motoristas parceiros da Uber, sejam enquadrados na mesma regulamentação, o PL tenta encaixar um sistema novo, baseado em tecnologia, em velhas barreiras artificiais.
Em sua declaração, o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) defendeu o direito de escolha dos cidadãos em relação à forma como desejam se movimentar pelas cidades. ‘O progresso é impossível sem mudança. Não se pode proibir as pessoas de escolher a forma como desejam andar pela sua cidade. O cidadão deve ser o centro dessa discussão, e não a Uber ou o táxi’, afirmou. Nesta linha, o conselheiro seccional da Ordem da Advogado dos Brasil (OAB-DF), Manuel Arruda, reforçou a importância de que a regulamentação do transporte individual privado de passageiros se diferencie do modelo já existente para os táxis: ‘O estado deve enxergar essa regulamentação como um modelo disruptivo, uma evolução que precisa de novos métodos, e não como mais um método dentro das antigas métricas aplicadas aos transportes’, afirmou.”
Por Caio Colagrande – E-Commerce Brasil para o E-Commerce Brasil