A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que permite a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre sites que inserem texto, desenho e outros materiais de publicidade em suas páginas na internet. Agora, ele será analisado pelo Senado Federal.
O autor do texto aprovado, deputado Odair Cunha (PT-MG), afirmou que a medida foi uma forma de proteger as empresas que realizam esse tipo de serviço. “O objetivo é garantir que o serviço de publicidade seja tributado pelos municípios, porque hoje existe um limbo. E como há esse limbo, há um movimento, em alguns estados, para se cobrar deles ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é maior. Então é melhor resolver, regulamentar a atividade e não ter dúvida jurídica.”
O valor do ISS varia de município para município e, segundo o projeto, seria cobrado onde ficarem as sedes comerciais das empresas que fornecem os espaços publicitários. A definição sobre que tipo de site terá de pagar o imposto dependeria de uma lei municipal.
Para o deputado, a publicidade em portais jornalísticos e sites de jornais, revistas, rádios e TVs não é afetada pela lei, já que a Constituição prevê a imunidade tributária nesses casos, o que também valeria para a versão online. Entretanto, grandes portais de entretenimento e sites de comércio online, por exemplo, teriam de pagar o imposto. O deputado não soube informar se blogs – cuja principal fonte de renda em geral é a publicidade – também seriam afetados.
A proposta inclui outros serviços tributáveis pelo ISS, como a inserção de publicidade em outdoors e painéis eletrônicos nas ruas.
Com informações de G1