BC lança consulta pública do pagamento instantâneo brasileiro
O Banco Central informou na quarta-feira (1º), a abertura da consulta pública para implementar o Pagamento Instantâneo Brasileiro, o PIX. O objetivo da consulta é colher sugestões, até o dia 18 de maio, para o regulamento proposto pelo BC para funcionamento do PIX. A intenção é que o sistema seja lançado em novembro deste ano.
O PIX — marca do Pagamento Instantâneo Brasileiro — permitirá a realização de transações financeiras 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante todo o ano. Por meio dele, será possível fazer transações bancárias em tempo real, por exemplo. Hoje, uma transferência por TED é realizada apenas em dias úteis, em horários limitados.
O regulamento proposto pelo BC dispõe sobre vários aspectos do pagamento instantâneo: o funcionamento do PIX; as regras de uso da marca; os tipos de participantes admitidos e os requisitos de participação; o processo de autorização das transações; seus tempos máximos; o processo de liquidação; os riscos e mecanismos de gerenciamento de riscos; a governança do PIX; o arcabouço de penalidades; a estrutura de tarifas entre participantes e as regras gerais para a experiência de pagamento do usuário final.
De acordo com o BC, o PIX, "além de aprimorar a experiência de pagadores e de recebedores, tem o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; baixar o custo; promover a inclusão financeira e contribuir para a maior eletronização dos pagamentos".