A Americanas S. A. informou ter solicitado na quinta-feira (16) ao Administrador Judicial de seu processo de recuperação autorização para o pagamento da totalidade de créditos das classes 1 e 4. Se aprovado, o pagamento será destinado à quitação de 100% dos créditos de natureza trabalhista e de micro e pequenas empresas, que somam R$ 192,4 milhões. Para isso, a companhia utilizará recursos obtidos com o financiamento DIP, realizado pelos acionistas de referência e já autorizado na recuperação judicial no valor de até R$ 2 bilhões, sem impacto no cumprimento de suas obrigações correntes.
De acordo com a companhia, a Americanas buscou essa solução por entender que sua recuperação judicial tem provocado efeitos socioeconômicos relevantes no funcionamento desses pequenos negócios e no ecossistema onde estão inseridos, muitos deles dependendo exclusivamente dos pagamentos da companhia e suas recuperandas, assim como no caso dos credores trabalhistas.
A empresa lembra ainda que o valor total para a quitação dessas dívidas é bastante reduzido frente ao total de créditos da recuperação judicial. A companhia reitera que esse é mais um passo importante em seu processo de recuperação como uma empresa com forte papel social e presença na economia do país, bem como referência no setor varejista.
Além disso, com a aprovação desse pedido, a Americanas afirma também que fortalecerá ainda mais os esforços para a construção de consenso para o pagamento dos credores inseridos na classe 3, onde estão listados os créditos mais expressivos, e que será apresentado na forma do plano de recuperação judicial oportunamente.
Moraes suspende busca e apreensão de e-mails das Americanas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a busca e apreensão de e-mails de diretores, administradores e gestores do Grupo Americanas, incluindo as trocadas com advogados. A medida tinha sido autorizada pela Justiça de São Paulo.
No pedido de suspensão, as Americanas e advogados argumentam que a busca e apreensão desrespeita decisão da própria Corte, que garante ao advogado a inviolabilidade de seu escritório e de arquivos, dados, correspondência e comunicações, inclusive telefônicas e afins, quando relacionadas ao exercício profissional.
O ministro Alexandre de Moraes reconheceu que a medida coloca em risco a garantia do sigilo de comunicação entre advogado e cliente, e destacou que a investigação de irregularidade contábil ou de gestão na empresa não pode descumprir esse direito.
Segundo o ministro, o acesso dessas informações por terceiros pode causar dano irreversível. Ao determinar a busca e apreensão dos e-mails dos funcionários do grupo, a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo acatou pedido apresentado pelo Banco Bradesco.
Acordo
Os acionistas de referência das Americanas, Jorge Paulo Lemann, Alberto Sicupira e Marcel Telles, propuseram na quinta-feira aos credores financeiros do grupo um acordo que prevê aporte de capital em dinheiro de R$ 7 bilhões. Segundo fato relevante divulgado ao mercado, após a reunião do grupo, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não houve acordo.
O Grupo Americanas teve pedido de recuperação judicial aceito pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro no mês passado, após inconsistências contábeis alegadas pelo grupo terem gerado um montante de mais de R$ 40 bilhões em dívidas.
Com informações da Agência Brasil