Uma decisão do tribunal de apelações da Califórnia, nos Estados Unidos, pode em breve tornar mais difícil para a Amazon evitar a responsabilidade por produtos não seguros vendidos em sua plataforma.
Na quinta-feira (13), o Tribunal de Recursos do Quarto Distrito da Califórnia decidiu que a Amazon pode ser responsabilizada por danos causados por uma bateria de laptop com defeito que pegou fogo e causou queimaduras de terceiro grau em uma mulher.
A mulher, Angela Bolger, alega que comprou a bateria do laptop de um vendedor terceirizado, Lenoge Technology HK Ltd., no marketplace da empresa.
A decisão é um grande golpe para a Amazon, que há anos tem lutado com sucesso contra ações judiciais que tentam colocar a empresa em responsabilidade por produtos defeituosos vendidos através de seu site que causam ferimentos e danos materiais.
“Os consumidores de todo o país sentirão o impacto disso”, disse Jeremy Robinson, advogado de Bolger.
Um porta-voz da Amazon disse à CNBC em um comunicado divulgado na sexta-feira (14): “A decisão do tribunal foi erroneamente decidida e é contrária à lei bem estabelecida na Califórnia e em todo o país de que os prestadores de serviços não são responsáveis por produtos de terceiros que não fabricam ou vendem. Iremos apelar desta decisão.”
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Marketplace em expansão
O marketplace em expansão da Amazon, que hospeda milhões de vendedores terceirizados, agora responde por aproximadamente 60% das vendas de comércio eletrônico da empresa.
Embora a plataforma tenha ajudado a Amazon a gerar receita recorde, ela também provou hospedar mercadorias falsificadas, inseguras e até mesmo vencidas. A empresa disse anteriormente que investe centenas de milhões de dólares por ano para garantir que os produtos vendidos sejam seguros e compatíveis.
A Amazon há muito afirma que é apenas o canal entre compradores e vendedores em seu marketplace e que não está envolvida na obtenção ou distribuição de produtos vendidos por terceiros, o que a exclui de qualquer responsabilidade. Foi uma defesa bem-sucedida para a Amazon no passado, incluindo em um caso de 2018 sobre a compra de uma prancha defeituosa que explodiu e incendiou a casa de um cliente no Tennessee.
A empresa ainda enfrenta vários processos de responsabilidade do produto em andamento em tribunais estaduais e federais em todo o país.
Amazon na cadeia de distribuição
No caso de Bolger, o tribunal decidiu que a Amazon se colocava na “cadeia de distribuição” da bateria do laptop com defeito, entre outras coisas, armazenando o produto em seus depósitos, recebendo o pagamento e despachando o produto, bem como estabelecendo “os termos de seu relacionamento ”com o vendedor terceirizado e exigindo“ taxas substanciais em cada compra”.
“Qualquer que seja o termo que usamos para descrever o papel da Amazon, seja ‘varejista’, ‘distribuidor’ ou apenas ‘facilitador’, foi fundamental para trazer o produto até o consumidor”, disse o tribunal. “De acordo com os princípios estabelecidos de responsabilidade objetiva, a Amazon deve ser responsabilizada se um produto vendido por meio de seu site apresentar defeito.”
O tribunal disse que a Amazon também não pode ser isenta de responsabilidades por meio da Seção 230 do Communications Decency Act, uma lei da década de 1990 que protege as plataformas online de serem responsabilizadas pelo conteúdo que seus usuários postam em seus sites.
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