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Trecho sobre suspensão do contrato de trabalho deve ser retirado de MP

Segunda-feira, 23 de março de 2020   Tempo de leitura: 2 minutos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, via seu perfil oficial no twitter, que vai revogar o trecho sobre a suspensão do contrato de trabalho e dos salários dos empregados da Medida Provisória assinada no último domingo (22). Desta forma, o governo federal deve manter alguns pontos, mas retirar o ponto central da MP, que se tratava justamente da dispensa de funcionários em a obrigação de manutenção de salários até junho.

Desta forma, o empregador não deve mais ser autorizado a não pagar salário durante o período de suspensão contratual (máximo de quatro meses).

Uma Medida Provisória passa a valer assim que publicada no Diário Oficial da União e só perde valor após ser votada pelo Congresso Nacional. Se a votação não acontecer no período de 120 dias, também se torna inválida.

Confira a explicação sobre a Medida Provisória dada pela advogada Naiara Insauriaga, do escritório Barcellos Tucunduva advogados.

Ainda que Bolsonaro revogue o trecho sobre a suspensão de contratos de trabalho, outros pontos da Medida Provisória vão continuar valendo. Confira abaixo:

 Benefícios precisam ser mantidos. Sobretudo os planos de saúde.

 Concessão de férias coletivas.

 Adiamento dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

 Antecipação de férias individuais, desde que o empregado seja informado 48 horas antes

 Autorização de teletrabalho (home office)

Com informações da Agência Brasil

 

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