O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020. Ela prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) — e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) — referentes ao ano calendário de 2019.
Impacto do coronavírus
A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, tem por objetivo diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19 no Brasil, diz a Receita Federal em comunicado à imprensa. O prazo de entrega original era 31 de março para a Defis e 31 de maio para a DASN-Simei.
O CGSN já havia aprovado a Resolução nº 152, de 18 de março de 2020, prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
Para as pessoas físicas, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda 2020, por enquanto, está mantido até o dia 30 de abril.
Informações Valor Investe.