Sem dúvidas, essa é uma das principais dúvidas do empreendedor do comércio virtual. É preciso emitir nota fiscal sendo MEI?
Apesar de não ser obrigatória, a emissão de nota fiscal não só é indicada para dar maior credibilidade ao seu negócio, quanto também possibilita o seu negócio crescer, podendo enviar mercadoria para outros estados e também integrar suas vendas aos maiores marketplaces. Neste artigo, vamos explicar melhor essa relação de importância.
Com a pandemia e muitos empreendedores emergentes no e-commerce, muitos deles se enquadram na modalidade MEI (microempreendedor individual), que são negócios mais autônomos, mas que dentro de sua categoria podem ter até um funcionário. É natural que existam dúvidas quanto à emitir nota fiscal, justamente por não ser obrigatória a emissão para a categoria MEI para consumidor pessoa física, mas é obrigado a emitir quando a mercadoria é destinada para outra empresa, a não ser que o destinatário emita a nota fiscal de entrada.
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A legislação brasileira, fiscal e tributária, tem algumas particularidades quanto a emissão de notas para as diferentes categorias de negócio. Mas é importante entender que sempre que houver venda ou prestação de serviços, emitir nota fiscal garante segurança para ambos os lados, empresa e cliente.
Vantagens para o MEI emitir nota fiscal
De forma geral, emitir nota fiscal representa ganhos para todas as partes envolvidas na transação. E algumas vantagens podem ser destacadas:
- Controle na gestão: com a emissão de notas, o controle de entradas e saídas de valores de produtos ou serviços fica mais simples de ser feito.
- Segurança: o documento emitido assegura o cliente de que o produto foi ou será entregue, e também certifica o lojista quanto ao envio do destino da encomenda (no caso de e-commerce).
- Legalidade: Mesmo não sendo obrigatória, quando a mercadoria passa as fronteiras do estado é importante ela ir com a nota fiscal anexa;
- Credibilidade ao negócio: o consumidor de e-commerce precisa confiar no negócio em que está comprando. Se ele tiver uma experiência positiva na sua jornada de compra, a chance de ganhar um cliente recorrente é maior.
- Possibilita o negócio vender em marketplaces: Alguns marketplaces exigem que o lojista emita nota fiscal, e por isso passa a não precisar limitar as suas vendas somente aos marketplaces que não exigem a obrigatoriedade de notas.
A ferramenta de gestão consolida a organização das emissões de forma integrada, a empresa passa a ter um ganho significativo quando emite suas notas de forma integrada ao seu ERP, facilitando o trabalho e também garantindo mais possibilidades ao seu negócio. Outra vantagem da integração é que com a salvaguarda da documentação de no mínimo 5 anos, com o sistema de gestão fica tudo compilado, facilitando inclusive a declaração de ganhos ao final de um período.
Outros motivos para emitir notas fiscais no e-commerce
A nota fiscal comprova a legalidade das operações realizadas, a regularização dos tributos destinados ao governo e a legalidade das mercadorias. O risco do empresário não emitir notas é, além da fiscalização, também a satisfação de compra do seu consumidor ser menor, já que a nota fiscal também é um direito para a realização de devolução ou troca do produto.
O consumidor de e-commerce no momento da compra já aguarda o recebimento da nota fiscal e também o código do rastreio para acompanhar a chegada do seu pedido. É sobre confiança e segurança para se tornar um vendedor respeitado.
Principalmente no e-commerce, é um limitador não emitir notas fiscais. Perante a lei o MEI não é obrigado a emitir notas fiscais, mas é importante para crescer de forma sustentável.
MEI pode emitir nota fiscal de forma simples e rápida
Assim que o MEI faz o seu cadastro de CNPJ ele já está apto a emitir suas notas fiscais. Para isso acontecer, basta solicitar a autorização na Secretaria da Fazenda do estado ou região onde a empresa está registrada, e as notas já podem ser emitidas.
Outra opção é também utilizar o sistema de gestão como um emissor de notas automatizado, facilitando a gestão integrada do seu negócio. No caso do MEI, o ERP também auxilia na gestão financeira, separando os valores da empresa dos valores pessoais, uma mistura bem comum entre os microempreendedores e que acarreta grandes problemas à administração do negócio.
Vale a pena estar em conformidade com a lei. O crescimento organizacional depende disso, já que para estar conectado aos principais marketplaces, é importante (e em alguns é obrigatório) emitir notas fiscais, isso gera maior tranquilidade ao empreendedor e também ao seu consumidor.
Conte com a tecnologia como uma aliada ao seu negócio e com informação, boas ferramentas e força de vontade, o e-commerce torna-se um caminho profissional promissor.