Reclamações dos novos usuários da rede social Threads, lançada pela Meta na última quarta-feira (5), envolvem acesso demasiado da organização a dados sensíveis. Alguns exemplos são: dados bancários, preferências, localizações e entre outros.
Segundo especialistas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), há um desacordo entre a transparência e a necessidade de captação de determinados dados dos usuários com a legislação.
Durante a criação da conta no Threads, atrelado ao Instagram, é necessário concordar com as condições e termos de uso. Os exemplos de dados coletados são:
– Histórico de compras;
– Conteúdo do usuário (publicações, fotos etc);
– Localização;
– Informações de contato (endereço físico e de e-mail, nome, número de telefone etc);
– Contatos;
– Diagnóstico de falhas, desempenho etc do dispositivo;
– Histórico de buscas;
– Informações financeiras;
– Identificadores;
– Informações de uso;
– Histórico de navegação;
– Saúde e condicionamento físico;
– Informações confidenciais (item não especificado);
– Outros dados.
Conhecedores da área de Direito Digital e Proteção de Dados afirmam que a Meta descumpre a LGPD em, ao menos, três momentos:
– Não explicando a necessidade, nem finalidade, de coleta dos dados aos usuários;
– Não solicitando o consentimento específico dos clientes, tanto para anúncios quanto para vendas à empresas terceiras;
– E não considerando o vício de consentimento, ou seja, caso o usuário não concorde em compartilhar seus dados o uso da rede social não será permitido.
Eduardo Tomasevicius Filho, professor de direito digital da USP, comenta: “todo mundo estabelece quase um consentimento por adesão: você só tem acesso ao serviço se aderir aos termos. O que isso gera: que o consentimento não existe na prática”.
Porém, a longa lista de exigências necessárias para aderir ao aplicativo é a mesma que outras redes sociais solicitam.
“Essa virou a nossa realidade, porque essas plataformas conseguem coletar uma quantidade absurda de dados pessoais. O problema não é só desta ou de outra, mas tomando como base o Brasil, eu não conheço ninguém que cumpra rigorosamente a lei”, observa o advogado.
É preciso que os consumidores estejam atentos às condições ao ingressar nas plataformas, declara Luiz Augusto D’Urso, professor de direito digital na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Não adianta ter tudo isso nos termos de uso e os usuários não lerem. É por isso que se exige uma mudança cultural do usuário para que leia e, se não concordar, não utilize o aplicativo ou faça uma reclamação nos órgãos oficiais”, completa o professor.
Caso seja de interesse do usuário excluir sua conta no Threads, será necessário, porém, deletar a conta do Instagram também.
A legislação por trás
Mesmo que sejam condutas contra os requisitos da LGPD, no tratamento de informações no Brasil, é afirmado pelos especialistas que o progresso para chegar ao ponto de equilíbrio, entre as plataformas e a legislação, ainda é trabalhoso.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPAD), responsável pela regulamentação da área, foi criada em 2019. Entretanto, a primeira sanção por violação à LGPD ocorreu somente essa semana: uma advertência e multa de R$ 14,4 mil à Telekall Infoservice.
Ademais, existem ainda outros sete processes em andamento. Todos envolvem administrações públicas.
É responsabilidade da ANPAD assegurar que as informações coletadas pelas plataformas são primordiais para o funcionamento da rede social.
“O que acontece, na prática, é que [as coletas de dados] são exageradas. Nós precisamos que não só os usuários, mas que os órgãos de controle verifiquem esses abusos para que a coleta seja a mínima necessária para sua atividade”, indica D’Urso.
Vale ressaltar que a nova rede social enfrenta resistência na União Europeia em função das políticas de privacidade. Segundo a Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda, o lançamento foi adiado, pois o aplicativo não está pronto para respeitar as regras do bloco em relação à gestão e conservação de dados.
Fonte: Valor Econômico