Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2014, as despesas totais do Poder Judiciário somaram aproximadamente R$ 68,4 bilhões, o que equivale a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A problemática nas relações de consumo são relevantes se considerarmos que correspondem a 40%dos 99.7 milhões de processos em curso nas diferentes esferas judiciais registradas, entre casos já existentes com mais de um ano, além de casos novos.O montante impacta diretamente no caixa das empresas, que gastam somas altíssimas em processos.
Segundo dados da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec) cerca de 1,6 milhão de pessoas trabalham no setor de contact center atualmente. A problemática das relações de consumo é relevante se consideramos ainda os 2,6 milhões de atendimento registrados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec – dados 2015), que integra Procons de 26 estados, o do Distrito Federal e de 400 municípios. O portal consumidor.gov.br, criado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), também abordado como um dos instrumentos para a mediação de conflitos durante o encontro. De acordo com o balanço de 2015, o índice de solução do portal chegou a 77,9%, com mais de 256 mil reclamações finalizadas e 303 empresas credenciadas.
Outros dados da CNJ registram que os setores mais responsáveis por reclamações de consumidores são os de Bancos e Telecomunicações, seguidos dos planos de saúde e serviços de transporte aéreo ou terrestre, em terceiro lugar. As cobranças (indevidas, abusivas e as correspondentes à inscrição do devedor em cadastros de inadimplência) são o fator mais apontado nas demandas propostas nos juizados especiais cíveis.
Evento discutirá Custo Brasil de Litígios e relações de consumo
Com o tema “Menos Litígio, Mais Diálogo”, a IV edição do debate A Era do Diálogo vai discutir o Custo Brasil de Litígios nas relações de consumo e o prejuízo para o poder judiciário e para setor privado. Esse Custo Brasil é fruto de um estudo exclusivo apresentado pela primeira vez por especialistas.
O debate será realizado no dia 19, em São Paulo, e abordará temas comoLitigância de má fé ou consumidor profissional, movimento que cresce significativamente, as motivações que levam o consumidor ao litígio einiciativas de empresas que estão “investindo para não brigar”.
Estarão presentes Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; José Roberto Nalini, secretário Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, e Lorena Tamanini Rocha Tavares, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada, diretor de pesquisas e projetos do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, e Cláudia Silvano, presidente daAssociação Brasileira de Procons Brasil, Juliana Pereira da Silva, daSecretaria Nacional do Consumo do Ministério da Justiça – Senacon.
No encontro será possível ouvir os relatos das empresas que estão adotando medidas para diminuir ou eliminar seus nomes da lista de reclamadas e réus em Procons e no Judiciário, com índices significativos na redução de litígios.
Fonte: Era do Diálogo