No ano passado, o comércio eletrônico movimentou cerca de U$ 22 trilhões. Para Elis Wendpap, advogada sênior da Lefosse Advogados, o Brasil ainda não explorou a potencialidade desse mercado. Enquanto outros países firmam acordos de comércio e regulações específicas para esses produtos.
“O Brasil não participa de tratados internacionais multilaterais ou bilaterais que tratam da consolidação do comercio eletrônico. Ainda não temos alguma lei interna que defina ou favoreça a estrutura da segurança jurídica do e-commerce”, afirma a especialista, que participou do comitê de Comércio Exterior da Amcham – em São Paulo no dia 27/10.
Para a advogada, a sociedade civil precisa começar a debater mais sobre o tema e discutir a necessidade de uma regulação. “Além disso, nossos representantes internacionais precisam ter uma posição mais proativa pra iniciar esses diálogos na OMC. É um tema que está sendo tratado por vários países, precisamos trazer isso para nossa realidade”, opina.
Ao final de 2015, cerca de 3.2 bilhões de pessoas tinham acesso à internet no mundo. Esse aumento no acesso à internet (que mais que triplicou em 10 anos) está diretamente relacionado ao aumento de transações bilaterais de exportação de produtos e serviços, segundo o Banco Mundial.
A preocupação dos órgãos e instituições internacionais é que ainda há poucos players no comércio eletrônico, ou seja, há uma tendência para o monopólio ou para a restrição de concorrência.
Apesar do aumento no número de pessoas com acesso à internet, não são todas que praticam o e-commerce – segundo o Banco Mundial, aproximadamente 60% da população mundial ainda não está conectada à internet ou não participa da economia digital de modo significativo. “Não basta acesso à internet, é preciso acesso a crédito e a meios de pagamento online”, lembra Wendpap.
Como potencialidades, Wendpap cita que a conexão à internet é um instrumento de desenvolvimento. A inclusão de novos produtores e consumidores, o aumento da produtividade e a inovação levam a uma maior competitividade, garante.
Além disso, esse mercado abre espaço para que pequenas e médias empresas passem a fazer parte das cadeias globais de valor – ou seja, segundo ela, a renda seria mais bem distribuída. “O comércio eletrônico viabiliza o acesso de consumidores e fornecedores de serviços e bens, ou seja, possibilita uma inserção de uma camada social que está afastada do comércio internacional”, aponta.
Para alcançar essas potencialidades, há algumas medidas que precisam ser pensadas e formuladas pelos Estados. A especialista cita medidas como consolidar uma infraestrutura de rede melhor e estabelecer uma regulação que garanta segurança nessas transações.
Fonte: Amcham