Leis
Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para englobar o ICMS e o ISS
No ofício enviado a Fernando Haddad, as frentes parlamentares afirmam que 1,7 milhão de empregos estão ameaçados pela isenção
Hoje, os os estados devem regulamentar suas leis estaduais, respeitando as diretrizes do Supremo Tribunal Federal e da Constituição Federal, segundo as quais o ICMS deve ser não cumulativo em sua plenitude.
O que acontecerá se o seu e-commerce realizou vendas interestaduais a partir de 2022 e não pagou o ICMS para o estado de destino?
O programa garante isenção do imposto federal para compras de até US$ 50
Dois anos após o início da vigência da lei, o cenário ainda está longe de ser o ideal. Saiba detalhes.
Empresas gastam cerca de R$ 228 bilhões por ano para manter modificações da legislação no Brasil, aponta estudo
IDV apresenta estudo sobre o impacto da isenção federal nas compras estrangeiras para o varejo nacional
Segundo Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, o Fisco detectou o número de declarações para compras internacionais em setembro
Projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e agora aguarda a sanção presidencial