Todos os Artigos e Notícias de Ezequiel Frandoloso
Leis
Capa do dia
7 min
Produto com problema: artigo aborda a questão do direito de arrependimento ou de reflexão, como também é conhecido, no novo mundo de consumo.
Leis
Capa do dia
5 min
O direito de arrependimento – disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – é uma possibilidade conferida em compras feitas longe do estabelecimento comercial (internet, telefone etc).