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Ferramenta de gestão jurídica para o mercado de e-commerce

Por: Raquel Fontes Nascimento Lourenço

Advogada especializada em gestão jurídica e sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA). Formada em Direito pela Faculdade Anhanguera e pós-graduada em Direito Constitucional pela PUC-SP.

Como as empresas devem se preparar para se destacarem no aquecido mercado de e-commerce? Várias são as formas para garantir a permanência no setor, porém, duas ações são de suma relevância: canais de soluções de conflitos extrajudiciais e o uso de ferramentas de gestão.

As ferramentas de gestão auxiliam no gerenciamento e na organização do negócio eletrônico.

É certo que o avanço desse formato de consumo traz consigo novos desafios e novas necessidades. Na medida que o seguimento cresce, aumenta também a necessidade de controle através de ferramentas de gestão. As empresas que atuam no e-commerce devem buscar não somente o aumento das vendas, mas que a sua existência no mercado seja sadia, financeiramente falando, além da preocupação com a sua imagem, perante os consumidores e eventuais investidores.

Em 2018, foi constatado um aumento nas vendas do e-commerce, avaliadas em BRL 53,2 bilhões em 2018, representando um aumento de 12% comparado a 2017, contando com uma taxa anual de 11% no período compreendido entre 2015-2019.¹

E-commerce cresce, demandas judiciais aumentam

O crescimento do e-commerce acarreta um aumento nas demandas judiciais, decorrentes de inúmeros problemas que podem ocorrer devido ao tipo de serviço oferecido, como atraso na entrega, não recebimento do produto, problemas no atendimento pós-venda e até mesmo vícios ou defeitos nos produtos entregues.

A ideia do uso de canais de soluções de conflitos extrajudicias é realmente evitar prejuízos para as empresas com a entrada de processos judiciais. Ora, sabemos que cada entrada de processo judicial contra uma empresa gera uma necessidade de provisionar recursos para o caso de uma efetiva condenação. O valor provisionado fica represado, deixando, portanto, de ser investido.

Se tal valor não estivesse represado, serviria para a empresa investir em outras frentes. A possibilidade de resolver conflitos extrajudicialmente não só gera uma economia no caixa da empresa como também para sua própria imagem perante os investidores. Uma empresa que possui um baixo estoque de processos judiciais, especialmente aqueles com grande probabilidade de perda, são bem mais avaliadas por parte dos investidores.

Outro benefício que enxergamos ao usar canais de solução de conflito extrajudicial é fidelizar o consumidor, em que pese ter tido um eventual problema com a empresa, nota o comprometimento, a vontade de solucionar o conflito de forma amigável. Afinal, a imagem da empresa no ambiente do e-commerce é enorme, ainda mais na atual cultura de cancelamento.

ERP jurídico

As ferramentas de gestão auxiliam no gerenciamento e na organização do negócio eletrônico. O sistema jurídico, também denominado ERP jurídico, nada mais é do que um local de armazenamento, organização e controle dos dados jurídicos de uma determinada empresa, um software. Buscando a exata tradução da sigla ERP, Enterprise Resource Planning (Planejamento de Recursos da Empresa), temos a afirmação da real necessidade dessa ferramenta para as empresas atuantes no e-commerce.

A utilização de um sistema jurídico, além do benefício de controle e organização, traz diversos outros benefícios, que são de extrema relevância e podem fazer total diferença na tomada de decisões. Obviamente, para que o sistema consiga auxiliar a empresa, ele deve ser customizável, ou seja, deve contar com a opção de ser construído, de acordo com o fluxo que cada empresa adota em sua rotina jurídica.

Um sistema de prateleira não vai ter a mesma eficiência de um sistema adaptado ao cliente. Por essa razão, quanto mais personalizado ele for, maiores as chances de extração de dados relevantes e que realmente auxiliem na tomada de decisões.

Entre os grandes benefícios da utilização de um sistema jurídico estão automação de processos, extração de indicadores para tomada de decisões de forma estratégica, controle de contingência, rastreabilidade e histórico das informações.

Importante frisar que um bom sistema jurídico, certamente, irá conceder uma visão macro do negócio, possibilitando inclusive a análise das decisões judiciais com uso da inteligência artificial (IA) acoplada ao sistema, visando prever possíveis novas demandas judiciais ou até mesmo elaborar propostas de acordo mais assertivas, o que certamente acarretará uma diminuição no prejuízo a longo prazo, pois poderá inibir novas demandas judiciais, aumentando o poder financeiro da empresa, que terá mais recursos para investir, por exemplo, em novas tecnologias e na ampliação do seu negócio.

Conclui-se, portanto que o uso de ferramentas de gestão adequadas é um caminho necessário para as empresas que buscam a consolidação no e-commerce. Certamente, os investimentos feitos em um sistema jurídico consistente ou na liberação de recursos para a realização de acordos extrajudiciais, serão revertidos em ganhos exponenciais.

¹ Disponível em: OECD (2020), A Caminho da Era Digital no Brasil, OECD, Publishing, Paris, https://doi.org./10.1787/45a84b29-pt.

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