Comissão Especial da Câmara vota nesta quarta-feira proposta de inclusão de quase meio milhão de empresas no regime que reduz tributos para os pequenos negócios
Quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano poderão ser incluídas no Supersimples e ter uma redução média de 40% em sua carga tributária. São clínicas médicas, consultórios de dentistas, escritórios de advocacia, pequenas imobiliárias e mais de 200 outras atividades que estão nessa faixa de faturamento, mas são enquadradas no regime de lucro presumido porque a legislação atual proíbe sua adesão ao Supersimples.
A decisão sobre esse tema depende da votação nesta quarta-feira (11), na Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar (PLP 221/12), na Câmara dos Deputados. O projeto prevê que qualquer empresa que fatura até R$ 3,6 milhões por ano seja admitida no Supersimples. Com essa medida, chamada de universalização do regime, são esperadas também a redução do número de empreendimentos informais e o aumento do volume de empregos nos pequenos negócios.
“É fundamental que os deputados aprovem o projeto nesta quarta-feira para que ele possa ser votado em plenário no início de 2014, antes da Copa do Mundo”, alerta o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O projeto é defendido pela pasta, em parceria com o Sebrae e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “Hoje, já são 8 milhões de empreendimentos no Supersimples e, desde 2007, a arrecadação do regime acumula R$ 228 bilhões. É a comprovação de que quando mais empresas pagam menos tributos, todos ganham”, diz o ministro.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que, em um primeiro momento, a migração de 447 mil micro e pequenas empresas do regime de lucro presumido para o Supersimples geraria uma retração de 0,073% na arrecadação federal, o equivalente a R$ 981 milhões por ano. No entanto, o estudo considera que a diminuição da carga tributária para os pequenos negócios irá motivar empresas hoje informais a regularizar a situação, reduzindo o impacto sobre os tributos, além de impulsionar a geração de vagas. “As micro e pequenas empresas empregam o equivalente a uma Petrobras por mês”, compara o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
Por: Exame