O Senado dos EUA aprovou ontem um projeto de lei que permite os estados arrecadar impostos pelas compras feitas na Internet, uma medida que agora deverá passar pela aprovação da câmara baixa, onde os legisladores se mostram divididos, informa nesta terça-feira a imprensa americana.
Com 69 votos a favor e 27 contra, os senadores aprovaram a chamada Lei do Mercado Justo, que exige a cobrança de impostos sobre as negociações feitas pela Internet nos estados onde as vendas superam US$ 1 milhão ao ano, independente dos negociantes terem presença física.
Na atualidade, as empresas que vendem bens e serviços pela internet só podem cobrar impostos dos consumidores se contarem com presença física no estado onde a compra foi registrada.
Os impostos arrecadados com esta nova medida seriam destinados aos estados em que os respectivos compradores vivem, o que beneficiaria os 45 estados dos EUA que normalmente cobram impostos por suas vendas.
Há duas semanas, a Casa Branca anunciou seu “firme” respaldo à medida ao considerar que a mesma “nivelará o campo de ação” para as pequenas empresas.
No entanto, o projeto ainda deverá ser aprovado na Câmara dos Representantes, onde muitos republicanos rejeitam a medida por considerá-la como um imposto a mais.
Além do respaldo dos senadores e da Casa Branca, a medida também conta com o respaldo de empresas como Wal-Mart, Amazon e Target, embora tenha sido rejeitada pela eBay, que alega que a cobrança de imposto dificultará a competitividade dos pequenos negócios.
Estudos acadêmicos citados pela imprensa local calculam que a medida poderia gerar até US$ 11 bilhões por ano em impostos aos governos estaduais.