Foi aprovado nesta terça-feira, 03 de julho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatório que prevê novos critérios para a arrecadação de ICMS no e-commerce.
No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, o que deve ocorrer na semana que vem. Depois, passa por análise da Câmara.
O texto da proposta norteia a divisão de repasses do ICMS entre estados de origem e de destino das mercadorias. Atualmente apenas os estados de origem – onde se concentram as lojas virtuais e suas distribuidoras – arrecadam o imposto. A maioria deles, está instalada nos estados da região sudeste. Com a aprovação do projeto, os estados de destino dos produtos e serviços também passarão a receber ICMS dessas operações.
Em discurso no plenário, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestou apoio às alterações nas regras de partilha de recursos oriundos do ICMS sobre o comércio eletrônico. Suplicy declarou que vendas feitas através de catálogo ou via telefone acontecem de longa data no Brasil. Entretanto, foi com a internet que este tipo de comércio ganhou novo patamar. O senador lembrou que o e-commerce teve faturamento superior a R$ 540 milhões em 2001 e passou para quase R$ 19 bilhões no ano passado.