Na quarta-feira passada, dia 27 de abril, o Senador Renan Calheiros ocupou a tribuna do Senado Federal para reforçar seus argumentos de necessidade de repactuação da partilha de recursos tributários. Renan foi encarregado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ – de oferecer uma alternativa ante outras três propostas já apresentadas pelos senadores Delcídio do Amaral (PT/MS), Luís Henrique da Silveira (PMDB/SC) e Edison Lobão Filho (PMDB/MA), todas referentes ao ICMS originado das operações de comércio eletrônico.
Renan informou que “o faturamento das vendas no comércio eletrônico saltou de R$500 milhões, em 2001, para R$23 bilhões no corrente ano e o número de consumidores dessa modalidade evoluiu de um para trinta milhões”. E os números não param por aí: “o Brasil já é o quinto país com o maior número de usuários de internet – cerca de 80 milhões de pessoas – dos quais 27 milhões efetuam compras eletrônicas”, justificou o senador.
“Ocorre – diz Renan – que esta evolução acarretou algumas distorções econômicas para os estados, em razão do modelo tributário atualmente adotado ao comércio eletrônico”. Para justificar, Renan informou que grande parte das lojas virtuais estão sediadas em alguns poucos estados da Federação, geralmente os mais ricos e desenvolvidos, que ficam com a totalidade do ICMS arrecadado neste tipo de comércio.
Renan afirma que as regras do ICMS foram editadas há quase meio século, quando ninguém imaginava nas possibilidades de um comércio tipicamente virtual, “nem mesmo a Constituição Federal, de 1988, na sua parte tributária, imaginava um modelo para o chamado e-commerce” – informou o senador. Isto motivou a que 20 estados da federação firmassem um protocolo no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, para cobrança de adicional de alíquota. Tal medida tem sido questionado no tribunais, principalmente por questões de bitributação.
O modelo apresentado na CCJ do Senado, relatado por Renan, traz um modelo mais equilibrado, no intuito de melhorar a situação dos estados mais pobres. Como exemplo, o líder do PMDB fez uma simulação: supondo uma alíquota média de 17%, o estado destinatário ficará com 10% e o estado de origem do produto com 7% do imposto, nas operações do norte, nordeste e centro-oeste.
– Isto representa um acréscimo de cerca de R$2,3 bilhões para os estados mais pobres – disse Renan, afirmando ainda que essa redistribuição “certamente é compatível com a meta constitucional de redução das desigualdades regionais e com os objetivos de erradicação da pobreza extrema no Brasil”.
O senador afirma que o modelo de seu relatório trará mais recursos para estados que não recebem nenhum benefício do comércio eletrônico e que isto significa mais renda e capacidade de investimentos públicos para essas localidades.
Finalmente, Renan acredita que a aprovação de matérias como a do ICMS no comércio eletrônico “é fundamental para garantir a governabilidade e o crescimento econômico sustentado, com justiça social”.
O relatório do senador Renan Calheiros será votado na próxima quarta-feira, dia 02 de maio.
Com informações de Aqui Acontece