Não valeu de nada o acordo costurado entre as entidades setoriais de TIC, em especial a Abinee, com o Congresso Nacional na votação da Lei 13241/2015, originada na MP 690. O acordo definiu que o PIS/Cofins seria cobrado de forma integral (9,25%) em 2016 nos smartphones, PCs, tablets e roteadores. Mas em 2017 e 2018 seria aplicada 50% da alíquota; e em 2019 a isenção do Programa de Inclusão Digital retornaria aos patamares de 2015.
O acerto foi comemorado pelos fabricantes. “Não é o ideal, mas foi o possível”, disse o presidente da Abinee, Humberto Barbato ao final de 2015. Parlamentar, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, no entanto, se mostrou bem menos otimista. Ele revelou preocupação ao falar sobre o tema aos jornalistas no almoço de final de ano da Abinee. Segundo Figueiredo, havia uma grande resistência da Fazenda ao acordo firmado no Congresso Nacional e ele temia uma mudança de rumo.
E ao final, o ministro André Figueiredo estava certo ao não comemorar antes de a MP 690 virar Lei. A Fazenda ganhou a batalha e a presidenta Dilma Rousseff na publicação da Lei 13241/2015, originada na MP 690, em edição extra do Diário Oficial da União, em 31 de dezembro, não acatou o acordo firmado entre a Abinne eo o Congresso Nacional. A presidenta vetou na íntegra a proposta votada para o programa de Inclusão Digital. A partir do dia 01/01/2016, os smartphones, tablets e PCs terão a cobrança do PIS/Cofins integral – 9,25% – agregados ao custo final do produto vendido ao consumidor.
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, criticou o veto da Presidente Dilma “Forma estranha de tratar os temas no legislativo, discute-se a exaustão e depois veta-se? No mínimo, as lideranças do governo no legislativo ficam em uma posição desconfortável”, sustentou o executivo. A Previsão da Telebrasil, associação das operadoras de telecom, é de que o fim do benefício fiscal associado a alta do dólar e à retomada da inflação poderá gerar um aumento de até 60% nos preços dos smartphones.
Fonte: Media Telecom