Acontece no próximo dia 15 de maio em São Paulo um debate sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais realizado pela Cots Advogados, com presença da Febrabran (Federação Brasileira de Bancos), entre outras entidades.
Com o advento de uma nova Lei de Proteção de Dados Pessoais, as empresas dos mais diversos ramos do mercado, seja empresas do mercado financeiro, varejo, tecnologia da informação, startups, marketing, instituições acadêmicas ou qualquer outra empresa que venha a coletar, usar e armazenar dados de seus usuários, clientes, colaboradores e/ou parceiros, precisarão ter mais cuidados no tratamento destes dados pessoais, pois está lei terá por objetivo garantir e proteger, no âmbito do tratamento de dados pessoais, a dignidade e os direitos fundamentais, particularmente em relação à liberdade, igualdade e privacidade pessoal e familiar, nos termos do art. 5º, incisos X e XII da Constituição Federal.
Este evento proporcionará aos participantes a oportunidade de debater o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, assim como a ter acesso às implicações jurídicas e o quanto elas podem impactar nas relações e práticas empresariais e comerciais.
Entre os temas abordados estão:
- Sua empresa já está preparada e adaptada a estas possíveis novas regulamentações?
- Quais implicações jurídicas as empresas e seus empresários podem se deparar, com o advento desta lei?
- Poderá esta lei fomentar ou mesmo dificultar a criação de novos modelos de negócios digitais?
O debate público sobre o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais ocorrerá por meio de comentários sobre o texto de lei sugerido. A participação nas discussões é aberta e gratuita.
Data: 15/05/2015 (sexta-feira), das 8hs30min às 13hs.
Local: Av. Queiroz Filho, 1.700 – Auditório, São Paulo – SP
Inscrições: http://abcomm.org/inscricoes-20150515.php