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ICMS

Câmara dos Deputados estuda proibir isenção de ICMS

20/07/2017

Ação no STF questiona leis do RS sobre substituição tributária no atacado

25/05/2017

Leilão de créditos do ICMS coloca à venda R$ 17,7 milhões em SP

16/03/2017

STF decide que ICMS não incide na base de cálculo do PIS e Cofins

16/03/2017

Medidas para acelerar economia do país atingem diretamente varejistas

16/12/2016

Decreto nº 62.250/2016 recoloca São Paulo como destino favorável ao e-commerce, aponta FecomercioSP

09/11/2016

Contra novas regras do ICMS, ABComm ganha apoio de cinco entidades em ação na Justiça

27/09/2016

CNS vai ao STF contra decisão de São Paulo de cobrar ICMS de software

30/08/2016

MPF opina que a ADI 5439/DF contra o Convênio 93/2015 é improcedente

09/08/2016

SP estima perder R$ 1,3 bilhão em 2016 sem o ICMS de comércio eletrônico

22/07/2016

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