As operadoras de telefonia móvel vão recorrer da decisão judicial que ordena a suspensão do serviço de mensagens WhatsApp em todo o Brasil, feita pelo juiz Luiz de Moura Correia, do Piauí. A informação é do Sinditelebrasil, associação que representa as teles.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a ordem judicial, emitida no dia 11 de fevereiro, foi encaminhada aos provedores de internet e de conexão móvel, como as operadoras de telefonia, e não aos donos das lojas de apps, como o Google e a Apple. O magistrado é da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina.
Em nota divulgada na quarta-feira (25), o SindiTelebrasil, julgou a medida “desproporcional”. “já que, para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do Whatsapp, decidiu-se suspender o serviço em todo o país”. A instituição também afirma que as teles “não têm nenhuma relação com o serviço”.
Segundo Correia, o objetivo da ordem judicial, é forçar o WhatsApp a colaborar com investigações da polícia do Estado. O serviço de mensagens não estaria ajudando em investigações realizadas desde 2013 e que teriam relação com crimes (“graves”, diz o juiz, mas sem especificá-los) contra crianças e adolescentes.
O magistrado afirma que a decisão de direcionar os pedidos às teles, e não à companhia americana, foi feita depois de o WhatsApp se negar a fornecer esse tipo de informação, supostamente alegando não ter de cumprir a lei brasileira por não ter escritório aqui.
De acordo com o juiz, houve uma reunião nesta quarta-feira (25) com advogados de corporações para discutir o assunto -ele não disse quais nem de qual setor. “O que eu coloquei é que se o WhatsApp cumprisse a diligência e repassasse as informações, (a proibição) estaria automaticamente suspensa.”
O Facebook, que comprou o mensageiro no ano passado por US$ 19 bilhões, disse que não se pronunciaria porque as companhias atuam de modo separado. “A rede social não é legalmente responsável pelo serviço de mensagens”, diz a advogada Gisele Arantes, especialista em direito digital. “No documento, elas são empresas independentes.”
Fonte: Folha