Em vista dos recentes descumprimentos de ordens judiciais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a paralisação das operações do Telegram no Brasil. A ação serve para acatar pedido da Polícia Federal (PF) e teve como base o Marco Civil da Internet.
O pedido de suspensão foi emitido na quinta-feira (17) e foi encaminhado às plataformas digitais e provedores de internet. A ideia é que estes players inibam a utilização do aplicativo de mensagens. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou as empresas.
Em sua decisão, Moraes afirmou que “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira”. De acordo com ele, o desrespeito às leis brasileiras por parte do aplicativo fere a Constituição.
“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, diz Moraes na decisão.
Moraes estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não cumprirem a determinação de bloqueio do aplicativo.
Entre as principais ressalvas sobre o Telegram, cita-se que o sistema é utilizado para propagação de discursos de ódio, tráfico de drogas, propaganda nazista, entre outras ilegalidades. As informações foram colocadas em reportagem do Fantástico, transmitida na TV Globo, no último domingo (13).
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Fonte: G1