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  Redação E-Commerce Brasil

STJ suspende julgamento sobre taxa de conveniência para ingressos

Quarta-feira, 15 de maio de 2019   Tempo de leitura: 2 minutos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento de um recurso que questiona a cobrança de taxa de conveniência para compra de ingressos após o ministro Paulo de Tarso Sanseverino pedir vista ao processo.

Com isso, o julgamento ficará parado até o magistrado analisar o processo e dar uma resposta.

Do dia 12 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão parcial, determinou ilegal a cobrança da taxa de conveniência de ingressos realizada pela internet.

De acordo com a decisão, que vale para o Ingresso Rápido, o pagamento adicional após a aquisição de um tíquete representa venda casada, uma vez que transfere ao consumidor o risco do serviço.

“Deve ser reconhecido como abusiva a prática de venda casada imposta ao consumidor em prestação nitidamente desproporcional. É preciso que se admita que essa remuneração por parte da ‘taxa de conveniência’ deveria ser responsabilidade exclusiva das promotoras e produtoras de espetáculos”, afirmou a ministra relatora Nancy Andrighi.

Dois dias depois, o Procon-SP começou a enviar notificações para empresas que vendem ingressos online. A recomendação era para que suspendessem imediatamente a cobrança da taxa de conveniência. As companhias seguem com a cobrança.

Por Caio Colagrande, da redação do E-Commerce Brasil

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