Redação E-Commerce Brasil

Senado aprova volta de imposto para o varejo e reoneração fica nas mãos de Temer

Terça-feira, 29 de Maio de 2018   Tempo de leitura: 4 minutos

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (29), projeto de lei que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia e, ao mesmo tempo, concede isenção na cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano.

O comércio varejista está entre os setores que serão reonerados. Pelo texto aprovado, após 90 dias da publicação da futura lei, as empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta pagarão à Previdência Social contribuição de 20% sobre a folha de pagamento (veja mais setores atingidos ao fim da matéria).

A medida já era esperada, principalmente após a Câmara dos Deputados vincular a volta do imposto ao desconto no diesel. A intenção é baixar o preço do combustível e dar fim à greve dos caminhoneiros.

Após se reunir com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), havia defendido a necessidade de votar a proposta com agilidade para “acalmar o país”.

Agora, a proposta segue para sanção ou veto do presidente Michel Temer.

Quais setores continuam pagando menos?

O texto aprovado pela Câmara mantém desonerados – ou seja, com tributação sobre a receita bruta – as empresas de tecnologia da informação (TI) e da comunicação (TIC), com alíquota de 4,5%; o teleatendimento (call centers), com imposto de 3%. As empresas estratégicas de defesa ficarão com alíquota de 2,5% sobre a receita bruta.

Esta última alíquota é a mesma para a maior parte dos setores incluídos pelos deputados em relação à previsão inicial do Executivo: couro, confecção e vestuário, carroceria de ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis, indústria ferroviária, fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos, fabricantes de compressores e setor têxtil.

Ônibus, calçados, artigos têxteis usados, transporte rodoviário de cargas e serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular pagarão o tributo com alíquota de 1,5% sobre a receita bruta. Na Câmara, foram inseridas na desoneração da folha as companhias aéreas de transporte regular de passageiros e carga, também com alíquota de 1,5%.

Outra novidade é a inclusão das empresas de reparos e manutenção de aeronaves e de embarcações (2,5%); todas as embarcações (2,5%); e o varejo de calçados e acessórios de viagem (2,5%).

Na alíquota de 1% foram mantidos os produtores de carne suína e avícola e o pescado. Também há a previsão de contribuição sobre a receita bruta mensal para as empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, que pagarão 2%; de construção civil e de obras de infraestrutura, que pagarão 4,5%; e de comunicação (como rádio, TV aberta, editoras, portais de internet), que pagarão 1,5%.

Quem vai pagar mais?

Segundo o texto, serão reonerados o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis.

Também serão reonerados os seguintes setores:

— transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso;
— navegação de apoio marítimo e de apoio portuário;
— empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados;
— transporte ferroviário de cargas;
— prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.

Com informações da Agência Brasil, Agência Senado e Agência Câmara Notícias

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