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  Redação E-Commerce Brasil

Senado aprova MP que fixa frete e dá anistia a caminhoneiros

Quinta-feira, 12 de julho de 2018   Tempo de leitura: 4 minutos

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (11), após acordo entre os parlamentares, a Medida Provisória (MP) 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir uma tabela de frete no transporte de cargas. A matéria segue agora para sanção presidencial. O texto foi aprovado também nesta quarta-feira (11) pela Câmara dos Deputados.

Para agilizar a votação, os senadores não discutiram a matéria no plenário. A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país no mês de maio, mas enfrenta forte resistência do agronegócio.

Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. A tabela de frete terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

A tabela do frete deve considerar o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas segundo a definição dada pela própria MP (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). Para dar visibilidade ao cálculo, a norma da ANTT deve incluir também a planilha de cálculos utilizada para chegar aos fretes mínimos.

O texto prevê que a tabela seja publicada duas vezes no ano – até 20 de janeiro e 20 de julho – com validade para o semestre. Caso a nova tabela não seja publicada nesses prazos, a anterior continuará vigente e seus valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período acumulado.

A medida também estabelece que sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço mínimo, para mais ou para menos, a ANTT publique nova norma com pisos, considerando a variação no preço do combustível. Pelo texto, caberá à ANTT tomar as providências para que a medida seja, de fato, implementada, bem como as punições, quando couberem.

Impacto para a indústria paulista

O impacto da tabela de frete rodoviário sobre a indústria paulista entre os meses de junho a dezembro de 2018 é estimado em R$ 3,3 bilhões de gasto adicional com frete (19,8%). Este aumento equivale a um gasto mensal adicional com frete de R$ 469,6 milhões, segundo aponta a pesquisa Rumos da Indústria Paulista. Realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a pesquisa consultou 400 empresas.

Ainda segundo o levantamento, se a tabela de preços mínimos do frete for mantida, 55,3% das empresas pretendem repassar, integralmente ou parcialmente, o aumento do frete para o preço do produto. Contudo, esse repasse já é percebido pelas empresas pesquisadas.

Metade delas (50,1%) sentiu aumento do preço de insumos quando o valor do frete é pago pelo fornecedor. O impacto foi de 2,0% sobre o gasto com insumo das empresas.

“Depois de três anos pressionadas pelo fraco desempenho da economia, as indústrias paulistas estão com pouca margem para absorver este aumento do preço do frete sem repassar para os preços dos seus produtos. No entanto, este repasse estará ocorrendo em um momento de fraca recuperação da economia, o que deve levar a uma queda das vendas, conforme projetado pelas próprias empresas que participaram da pesquisa”, observa José Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp.

Com informações da Agência Brasil

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