O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB-SP), aprovou uma lei que permite que o município cobre taxas adicionais de aplicativos de transporte de passageiros e de entrega. A decisão foi publicada na edição de terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A lei em si não inicia uma cobrança automática de taxas, mas autoriza a gestão municipal a aplicá-las. Segundo a legislação, a prefeitura está autorizada a cobrar de “empresas que explorem o território do município” com “atividades econômicas intensivas no uso do viário urbano” por aplicativos eletrônicos. É ainda descrito que o município poderá cobrar por quilômetro percorrido, viagem realizada ou combinação de critérios.
O prefeito de São Paulo sancionou lei para taxar aplicativos de entrega
A ideia, de acordo com o prefeito de São Paulo, é promover uma compensação à cidade, dado que algumas empresas preferem pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços) em outro município.
O projeto de lei de número 17.254, agora já aprovado e sancionado, foi oficializado em 2019 e tem como autores os vereadores Milton Leite (DEM-SP) e Adilson Amadeu (PTB-SP).
Em nota enviada à Tilt, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) — que representa Uber, 99, Zé Delivery e outras empresas — informou ver “com preocupação a sanção da lei”. Segundo a entidade, a medida pode “onerar ainda mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local”.
De acordo com a publicação, a associação também critica que a lei foi aprovada sem nenhuma discussão pública, sem nenhum estudo prévio e que pode causar insegurança jurídica por “criar um ambiente hostil para as empresas que fazem negócios em São Paulo”.
Os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber e 99, já têm uma espécie de cobrança por quilômetro que é repassada à cidade de São Paulo desde 2016.
Leia também: Com aumento de golpes, Procon-SP quer proibir pagamento de delivery na entrega
Fonte: Tilt, do UOL