Acesso rápido
  Redação E-Commerce Brasil

Risco ou oportunidade? Especialistas debatem implementação da LGPD no Brasil

Sexta-feira, 30 de agosto de 2019   Tempo de leitura: 8 minutos

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrará em vigor em agosto de 2020, mas já preocupa profissionais de diversos setores, como varejo e marketing, pois a lei impacta desde a coleta, armazenamento e uso dos dados de clientes.

Pesquisa da Serasa Experian revela que 85% das empresas brasileiras afirmaram que ainda não estão preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais exigidos pela lei. Para especialistas, o ideal é que as empresa procurem se adequar à nova legislação o quanto antes para evitar punições.

Durante painel realizado no Fórum Digitalks 2019, na quinta-feira (29), em São Paulo, advogados da ABRADi (Associação Brasileira de Agentes Digitais) debateram sobre o assunto. Participaram do painel Marcelo Sousa, diretor executivo da Marketdata e presidente da ABRADi; Vitor Andrade, sócio da Ltsa Advogados; Carlos Paulo Jr., presidente da ABRADi-RJ e CEO da Umbrella, e Caroline Morales, vice-presidente da ABRADi e diretora da I-Comunicação. Confira os principais pontos abordados:

Como as atividades de marketing serão impactadas?

Sousa: A prioridade do dado é do consumidor, que pode pedir para que o dado seja apagado quando ele quiser. A questão da lei é como se dá o manuseio daquelas informações e o cuidado para que os dados sejam mantidos protegidos, com auxílio da tecnologia. Por outro lado, também é necessário um processo para a equipe da empresa tenha consciência do trato com essas informações.

Muitas agências já deixaram de transferir dados de clientes por e-mail para fazê-lo por meio seguro. Também é preciso garantir que as informações estejam hospedada em ambiente adequado. Até hoje, na Europa, eles têm dificuldade de fazer isso. É uma mudança de cultura.

Andrade: Hoje, alguns lugares mostram que roupa eu estava usando, se estava mal humorado, plataformas de atendimento conseguem perceber pelo meu tom de voz qual é o atendimento mais adequado etc. Ou seja, a sutileza do nosso comportamento é usada para segmentar o que a gente quer. Isso também é dado.

Mas será que o Direito vai mudar os modelos de negócios? O que da lei é risco ou oportunidade? Pode ser que as agências tenham oportunidade de gerar novos negócios. É um cuidado que todo mundo vai precisar ter, com na escolha de parceiros de trabalho que saibam proteger os dados dos clientes, porque o risco também é meu.

Morales: Vamos evoluir o ponto do marketing ligado ao comportamento. Acredito que pela maturidade das agências, vamos ter que esquecer um pouco a questão de identificação. Estamos caminhando para isso.

Como as empresas podem se adequar à lei?

Sousa: A primeira questão é rever os contratos de clientes e fornecedores. A segunda é fazer uma auditoria para saber como os dados estão sendo armazenados. Em terceiro lugar está a política de privacidade porque captura dados. Por fim, tem que saber como a empresa guarda os dados, como treina os funcionários e como conscientizar a equipe. 

Quando as agências criar um site para capturar dados em nome do cliente, elas só fazem isso com autorização, está implícito.

Andrade: É preciso alinhamento da parte jurídica com a realidade. O Brasil tem predominante empresas pequenas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai criar critérios específicos para pequenas e médias empresas, incluindo startups.

(esq. para dir.) Vitor Andrade, Marcelo Sousa, Carlos Paulo Jr. e Caroline Morales – Dinalva Fernandes/ E-Commerce Brasil

Como as empresas estão se preparando?

Morales: A mudança acontece em três grandes setores. O primeiro grupo são dos grandes negociantes. O segundo é das agências. O último será dos fornecedores. Temos que promover a mudança em toda essa cadeia. Vejo muitas empresas, principalmente fornecedores de serviço, que não estão preparadas.

Sousa: Temos que acelerar um pouco mais. A Autoridade Nacional não é totalmente independente, pois está ligada à Presidência da República. Ainda não sabemos como será a fiscalização.

Andrade: Fiscalizar é só uma das funções da autoridade, que tem outras atribuições mais relevantes, como educar a sociedade, as empresas e o governo. Mais de 80% das empresas não estão preparadas. Os pequenos e médios negócios vão ter que se adequar, porque senão não conseguirão fornecedor para os grandes. Os órgãos de controle fiscalizam o varejista porque é mais fácil, mas terá um efeito dominó. Na Europa foi assim, e deve ser por aqui também.

Leia também: Mais do que o consenso, LGPD exigirá mudança de comportamento

As agências têm condições de ficar em conformidade com a lei?

Morales: Acho que sim. Primeiro é fazer planejamento e colocar em prática. Se forem, de alguma forma auditados, terão que demonstrar. Os modelos operacionais começarão a ser seguidos, assim os médios e pequenos terão referências. Hoje, tudo é muito novo e ainda não temos referencial.

Sousa: Acho possível. Todo mundo de agência retira dados do [Google] Analytics. Uma dica é analisar navegação do site em nível sem cookies, pois isso não é sensível. Se não identificou, não tem problema. A lei se aplica a dados sensíveis. A lei não foi feita para impedir negócios.

Andrade: A ideia de segurança jurídica tem esses objetivos. Não adianta só estar adequado, mas mostrar que está adequado. 

Uma questão é o consentimento. A lei dá dez opções para uso de dados, e o consentimento é apenas um deles. Se já meu cliente, por exemplo, não precisa de consentimento, pois é legítimo interesse. Se um cliente pede informações sobre determinado produto, eu posso enviar para ele. Mas o consentimento é o mais recomendado. Tem que ver caso a caso.

Em síntese, reveja as principais dicas para se adequar à LGPD:

  • Contratar um DPO (ou encarregado de dados)
  • Obter consentimento de dados
  • Organizar os dados
  • Garantir a segurança dos dados
  • Ter política de dados

A ABRADi lançou na quinta-feira (29) uma cartilha para ajudar a sanar dúvidas sobre a LGPD. O material pode ser baixado gratuitamente no site da associação.

Por Dinalva Fernandes, da redação do E-Commerce Brasil

Deixe seu comentário

0 comentário

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comentando como Anônimo

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

  Assine nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades, eventos, cursos, conteúdos exclusivos e muito mais.

Obrigado!

Você está inscrito em nossa Newsletter. Enviaremos, periodicamente, novidades e conteúdos relevantes para o seu negócio.

Não se preocupe, também detestamos spam.