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  Redação E-Commerce Brasil

Risco ou oportunidade? Especialistas debatem implementação da LGPD no Brasil

Sexta-feira, 30 de agosto de 2019   Tempo de leitura: 8 minutos

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrará em vigor em agosto de 2020, mas já preocupa profissionais de diversos setores, como varejo e marketing, pois a lei impacta desde a coleta, armazenamento e uso dos dados de clientes.

Pesquisa da Serasa Experian revela que 85% das empresas brasileiras afirmaram que ainda não estão preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais exigidos pela lei. Para especialistas, o ideal é que as empresa procurem se adequar à nova legislação o quanto antes para evitar punições.

Durante painel realizado no Fórum Digitalks 2019, na quinta-feira (29), em São Paulo, advogados da ABRADi (Associação Brasileira de Agentes Digitais) debateram sobre o assunto. Participaram do painel Marcelo Sousa, diretor executivo da Marketdata e presidente da ABRADi; Vitor Andrade, sócio da Ltsa Advogados; Carlos Paulo Jr., presidente da ABRADi-RJ e CEO da Umbrella, e Caroline Morales, vice-presidente da ABRADi e diretora da I-Comunicação. Confira os principais pontos abordados:

Como as atividades de marketing serão impactadas?

Sousa: A prioridade do dado é do consumidor, que pode pedir para que o dado seja apagado quando ele quiser. A questão da lei é como se dá o manuseio daquelas informações e o cuidado para que os dados sejam mantidos protegidos, com auxílio da tecnologia. Por outro lado, também é necessário um processo para a equipe da empresa tenha consciência do trato com essas informações.

Muitas agências já deixaram de transferir dados de clientes por e-mail para fazê-lo por meio seguro. Também é preciso garantir que as informações estejam hospedada em ambiente adequado. Até hoje, na Europa, eles têm dificuldade de fazer isso. É uma mudança de cultura.

Andrade: Hoje, alguns lugares mostram que roupa eu estava usando, se estava mal humorado, plataformas de atendimento conseguem perceber pelo meu tom de voz qual é o atendimento mais adequado etc. Ou seja, a sutileza do nosso comportamento é usada para segmentar o que a gente quer. Isso também é dado.

Mas será que o Direito vai mudar os modelos de negócios? O que da lei é risco ou oportunidade? Pode ser que as agências tenham oportunidade de gerar novos negócios. É um cuidado que todo mundo vai precisar ter, com na escolha de parceiros de trabalho que saibam proteger os dados dos clientes, porque o risco também é meu.

Morales: Vamos evoluir o ponto do marketing ligado ao comportamento. Acredito que pela maturidade das agências, vamos ter que esquecer um pouco a questão de identificação. Estamos caminhando para isso.

Como as empresas podem se adequar à lei?

Sousa: A primeira questão é rever os contratos de clientes e fornecedores. A segunda é fazer uma auditoria para saber como os dados estão sendo armazenados. Em terceiro lugar está a política de privacidade porque captura dados. Por fim, tem que saber como a empresa guarda os dados, como treina os funcionários e como conscientizar a equipe. 

Quando as agências criar um site para capturar dados em nome do cliente, elas só fazem isso com autorização, está implícito.

Andrade: É preciso alinhamento da parte jurídica com a realidade. O Brasil tem predominante empresas pequenas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai criar critérios específicos para pequenas e médias empresas, incluindo startups.

(esq. para dir.) Vitor Andrade, Marcelo Sousa, Carlos Paulo Jr. e Caroline Morales – Dinalva Fernandes/ E-Commerce Brasil

Como as empresas estão se preparando?

Morales: A mudança acontece em três grandes setores. O primeiro grupo são dos grandes negociantes. O segundo é das agências. O último será dos fornecedores. Temos que promover a mudança em toda essa cadeia. Vejo muitas empresas, principalmente fornecedores de serviço, que não estão preparadas.

Sousa: Temos que acelerar um pouco mais. A Autoridade Nacional não é totalmente independente, pois está ligada à Presidência da República. Ainda não sabemos como será a fiscalização.

Andrade: Fiscalizar é só uma das funções da autoridade, que tem outras atribuições mais relevantes, como educar a sociedade, as empresas e o governo. Mais de 80% das empresas não estão preparadas. Os pequenos e médios negócios vão ter que se adequar, porque senão não conseguirão fornecedor para os grandes. Os órgãos de controle fiscalizam o varejista porque é mais fácil, mas terá um efeito dominó. Na Europa foi assim, e deve ser por aqui também.

Leia também: Mais do que o consenso, LGPD exigirá mudança de comportamento

As agências têm condições de ficar em conformidade com a lei?

Morales: Acho que sim. Primeiro é fazer planejamento e colocar em prática. Se forem, de alguma forma auditados, terão que demonstrar. Os modelos operacionais começarão a ser seguidos, assim os médios e pequenos terão referências. Hoje, tudo é muito novo e ainda não temos referencial.

Sousa: Acho possível. Todo mundo de agência retira dados do [Google] Analytics. Uma dica é analisar navegação do site em nível sem cookies, pois isso não é sensível. Se não identificou, não tem problema. A lei se aplica a dados sensíveis. A lei não foi feita para impedir negócios.

Andrade: A ideia de segurança jurídica tem esses objetivos. Não adianta só estar adequado, mas mostrar que está adequado. 

Uma questão é o consentimento. A lei dá dez opções para uso de dados, e o consentimento é apenas um deles. Se já meu cliente, por exemplo, não precisa de consentimento, pois é legítimo interesse. Se um cliente pede informações sobre determinado produto, eu posso enviar para ele. Mas o consentimento é o mais recomendado. Tem que ver caso a caso.

Em síntese, reveja as principais dicas para se adequar à LGPD:

  • Contratar um DPO (ou encarregado de dados)
  • Obter consentimento de dados
  • Organizar os dados
  • Garantir a segurança dos dados
  • Ter política de dados

A ABRADi lançou na quinta-feira (29) uma cartilha para ajudar a sanar dúvidas sobre a LGPD. O material pode ser baixado gratuitamente no site da associação.

Por Dinalva Fernandes, da redação do E-Commerce Brasil

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