Na avaliação do vice-presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara e-Net), Leonardo Palhares, o texto do projeto de marco civil da internet (PLC 21/2014) em tramitação no Senado está muito próximo do resultante da consulta pública sobre o assunto, realizada em 2009. Isso significa, conforme acrescentou, que traduz as demandas apresentadas pela sociedade civil.
Logo em seguida, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do PLC 21/2014 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reconheceu que a missão do Senado em revisar a matéria será facilitada pelo fato de a proposta chegar aqui “com a força da coalizão” construída na Câmara dos Deputados. Mas considerou “injusto” que o Senado não possa dar sua contribuição para o aperfeiçoamento do texto. Segundo adiantou, já há 40 emendas de mérito apresentadas ao projeto.
A proposta é tema de audiência pública interativa que está em andamento na manhã desta quinta-feira (10) no Senado.
