Redação E-Commerce Brasil

Receita Federal exigirá CPF/CNPJ nas encomendas e remessas internacionais

Terça-feira, 10 de dezembro de 2019   Tempo de leitura: 2 minutos

A partir de 1º de janeiro de 2020, a Receita Federal do Brasil exigirá que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter seu despacho aduaneiro iniciado.

A falta dessa informação poderá acarretar a proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.

Essa informação deve ser prestada na hora da compra online e encaminhada juntamente com a encomenda em seu transporte.

Caso não seja informado no momento da compra — ou o remetente não os encaminhe o dado juntamente com a remessa —, os Correios possuem uma ferramenta para prestação dessa informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal “Minhas Importações”. Será necessário realizar o cadastro no Portal, informando o CPF (pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica) ou Número do Passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.

Após o cadastro, basta realizar a pesquisa por encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente “Minhas Importações”. Somente após a prestação dessa informação, as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

Para mais informações, acesse o portal Minhas Importações ou Rastreamento nas páginas dos Correios abaixo:

Minhas Importações

Rastreamento

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