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  Redação E-Commerce Brasil

Receita Federal exclui 26 ocupações do MEI; saiba quais são

Segunda-feira, 14 de janeiro de 2019   Tempo de leitura: 3 minutos

Empresas e profissionais de 26 diferentes ocupações não poderão mais se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 2019. Dessas, seis são relacionadas ao comércio.

Os microempreendedores que atuem nessas atividades terão que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional. O descadastramento de ofício dessas ocupações, por parte das administrações tributárias, poderá ser efetuado a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação.

“Como a supressão ocorreu ainda em 2018, considera-se o segundo exercício o ano de 2020. Portanto, se o MEI não efetuar a comunicação de desenquadramento ainda em 2019, poderá ser desenquadrado de ofício com produção de efeitos em 1/1/2019”, afirmou a Receita Federal em nota ao E-Commerce Brasil.

A decisão da Receita Federal veio na metade de dezembro de 2018, mas só passou a valer neste ano. Confira a relação de categorias que não se enquadram mais como MEI:

Comércio

Comerciante de extintores de incêndio independente
Comerciante de fogos de artifício independente
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
Comerciante de medicamentos veterinários independente
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente

Demais categorias

Abatedor(a) de aves independente
Alinhador(a) de pneus independente
Aplicador(a) agrícola independente
Balanceador(a) de pneus independente
Coletor de resíduos perigosos independente
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente
Coveiro independente
Dedetizador(a) independente
Fabricante de absorventes higiênicos independente
Fabricante de águas naturais independente
Fabricante de desinfestantes independente
Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
Fabricante de produtos de limpeza independente
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
Operador(a) de marketing direto independente
Pirotécnico(a) independente
Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
Removedor e exumador de cadáver independente
Restaurador(a) de prédios históricos independente
Sepultador independente

Além dos itens excluídos, o Comitê Gestor do Simples Nacional desmembrou e incluiu categorias antes não contempladas:

Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente, desmembrada em:

Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente
Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente

Proprietário(a) de bar e congêneres independente, desmembrada em:

Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente

Com informações da Agência Sebrae de Notícias

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