Acesso rápido
  Redação E-Commerce Brasil

Entidades do varejo comemoram aprovação da lei de proteção de dados no Brasil

Sexta-feira, 13 de julho de 2018   Tempo de leitura: 4 minutos

A aprovação da lei de proteção de dados pelo Congresso foi comemorada por entidades do varejo, inclusive do e-commerce, que deve ser o mais impactado pela legislação inédita.

Na visão da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as regras são essenciais para manter o Brasil em harmonia com uma tendência mundial. “Não fazia sentido empresas brasileiras perderem oportunidades de negócios por conta do Brasil constar no mapa de risco da União Europeia e de outros países que já possuem legislação específica”, afirma Marcio Cots, diretor jurídico da entidade.

Apesar do receio de muitos lojistas quanto à adaptação ao novo cenário, a ABComm entende que esta é uma oportunidade para o comércio ganhar segurança jurídica. Apesar do trabalho para se adequarem à lei de proteção de dados, isso não deve ser visto como um obstáculo ao desenvolvimento do e-commerce no País.

“Acreditamos que não será o caso de [a nova lei] ‘incentivar’ [o comércio eletrônico], mas também não é o caso de gerar ‘restrições'”, opina Cots. “Se pensarmos no CDC, por exemplo, quando ele foi criado, o comércio em geral pensou que seria o fim dos tempos, que a legislação iria acabar com muitas empresas. Ocorre que agora o CDC não é um empecilho que impede a livre iniciativa, mas uma forma de praticar uma atividade com segurança jurídica quanto ao que se pode e não se pode fazer. O mesmo ocorrerá, a nosso ver, com a nova lei”, conclui.

Atividades habituais

Na opinião de José César da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), as regras geram equilíbrio entre a coleta e o tratamento de dados pessoais, além de preservar a privacidade das pessoas e as inovações tecnológicas.

Segundo ele, o projeto ainda protege o Cadastro Positivo ao dispor que permite o tratamento de dados para proteção ao crédito conforme a legislação aplicável.

“A regra geral é que o uso dos dados exige o consentimento do seu titular cujo tratamento de suas informações será permitido dentro das hipóteses previstas no projeto, como obrigações legais, contratuais e proteção do crédito. Cumpridos estes requisitos as lojas eletrônicas manterão suas atividades habituais”, aposta.

Já na visão da FecomercioSP, um dos principais avanços da lei de proteção de dados para o comércio será a abertura de portas no mercado externo e o investimento de países na economia brasileira.

“Como qualquer legislação nova, haverá um período de adaptação. As empresas vão precisar ajustar alguns procedimentos internos, especialmente as suas políticas de segurança e proteção à privacidade. Todavia, elas poderão ser beneficiadas com os efeitos da legislação num futuro próximo, com a possibilidade de atingir mercados externos maduros e exigentes que fazem parte da OCDE ou de outros blocos econômicos ou com eventuais acordos internacionais”, comemora.

De acordo com ela, transparência e respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos são de suma importância para o desenvolvimento de qualquer negócio num ambiente de mercado competitivo. “A nova legislação traz benefícios na medida em que permite aliar inovação, empreendedorismo e segurança de dados”, diz.

Por Caio Colagrande, da redação do E-Commerce Brasil

Deixe seu comentário

0 comentário

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comentando como Anônimo

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

  Assine nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades, eventos, cursos, conteúdos exclusivos e muito mais.

Obrigado!

Você está inscrito em nossa Newsletter. Enviaremos, periodicamente, novidades e conteúdos relevantes para o seu negócio.

Não se preocupe, também detestamos spam.