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  Redação E-Commerce Brasil

Comitê aprova proposta que endurece regras para e-commerce na Europa

Terça-feira, 22 de janeiro de 2019   Tempo de leitura: 4 minutos

Um comitê do Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (22), projeto de modernização dos direitos do consumidor no bloco econômico. Na prática, a reforma endurece regras para o e-commerce.

Entre as novidades – que ainda precisam passar por outras votações antes de entrar em vigor – estão o aumento de regras para marketplaces e comparadores de preços, além de proibir a prática conhecida como “dual quality” dos produtos (veja abaixo as principais mudanças).

As multas para quem desrespeitar a possível nova legislação podem chegar a € 10 milhões (R$ 42,9 milhões), ou 4% do faturamento anual da empresa.

Comitê do Parlamento Europeu aprovou regras mais duras para e-commerce/Divulgação

A proposta estava sendo discutida desde abril de 2018. Claramente, a proteção aos clientes foi o principal guia para a produção e aprovação das regras.

“Incluímos novas regras que estabelecem sanções em caso de práticas comerciais injustas”, afirmou Daniel Dalton, membro representante do Reino Unido e responsável por conduzir o projeto no Parlamento Europeu. “Tenho insistido que essas penalidades sejam usadas para ajudar diretamente o consumidor, mais do que simplesmente colocar o dinheiro nos cofres nacionais”, defendeu.

Segundo Dalton, o escândalo envolvendo a montadora alemã Volkswagen – que admitiu ter manipulado testes de emissão de gases nos Estados Unidos – foi determinante para sugerir a modernização.

As mudanças, entretanto, não são unânimes. Em abril do ano passado, a SMEunited, associação europeia de defesa de pequenas e médias empresas (PMEs) no continente, classificou a reforma como “decepcionante”.

Daniel Dalton defende legislação que favoreça mais os consumidores/Divulgação

“Embora ninguém questione a necessidade de proteger os direitos do consumidor, a proposta contempla quase exclusivamente fiscalização e penalidades”, reclamou Véronique Willems, secretária-Geral da organização.

“Dada a complexidade da legislação de consumo, o risco de PMEs sem departamento legal infringindo involuntariamente [as regras] é particularmente alto. Consequentemente, é decepcionante que a Comissão não tenha levado em conta nosso pedido para reduzir formalidades e simplificar o aparato legal, o que não reduziria o nível de proteção ao consumidor”, completou.

Marketplace

Pelo texto aprovado, marketplaces e comparadores de preços (como Amazon, eBay, AirBnB e Skyscanner) terão de divulgar quais são os principais parâmetros que determinam seus resultados de pesquisa e ranqueamento de ofertas.

Essas empresas também precisarão informar se a autenticidade dos reviews foi ou não checada.

Além disso, membros da comissão ainda incluíram na “lista negra” da Diretiva de Práticas Comerciais Injustas os seguintes itens:

  • Confundir consumidores ao afirmar que um review é verdadeiro quando nenhuma ação razoável ou proporcional foi tomada para garantir essa informação,
  • Informar resultados que promovam um produto em que o vendedor tenha sido, direta ou indiretamente, pago para ranquear de maneira chamativa, driblando o padrão de resultado de pesquisas, sem deixar isso claro ao consumidor.

Dual quality

Se o novo “código do consumidor” europeu for aprovado permanentemente, passa a ser irregular o chamado “dual quality”, ou seja, quando produtos comercializados sob a mesma marca têm especificações e composições diferentes.

Membros do Parlamento Europeu entenderam que é ilegal dar impressão de que um produto é praticamente idêntico a outro vendido em um mercado diferente – mas dentro do mesmo continente -, seja pela sua aparência ou descrição.

Eles consideraram que itens só poderiam ser diferenciados “sob claras e demonstráveis preferências regionais do consumidor, origem de ingredientes locais ou requisitos legais no país – se a distinção for informada de maneira clara, compreensiva e imediatamente visível ao consumidor”.

Direito de arrependimento

A Casa rejeitou os planos de reduzir os direitos do consumidor para devolução de produtos. O órgão recolocou no texto o direito de arrependimento, que oferece um período de 14 dias para retornar itens comprados online.

A modernização foi aprovada por 37 votos contra apenas um, com uma abstenção. O texto ainda terá de receber sinal verde do Parlamento Europeu para iniciar sessões na plenária antes que as negociações do Conselho da União Europeia comecem.

Por Caio Colagrande, da redação do E-Commerce Brasil. Com informações da assessoria de imprensa do Parlamento Europeu

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