Redação E-Commerce Brasil

Comissão da Câmara aprova PL que busca facilitar vendas omnichannel

Terça-feira, 17 de dezembro de 2019   Tempo de leitura: 2 minutos

Em um dos raros movimentos de Brasília em favor dos lojistas de e-commerce, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), projeto de lei que busca facilitar o omnichannel no Brasil.

O PLP 148/2019, de autoria de Enrico Misasi (PV/SP), busca oficializar práticas já consolidadas no mercado – como o “retire na loja” – e adequar a incidência de ICMS nesse tipo de operação. O texto nasceu de uma iniciativa da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) para debater o omnichannel. As discussões contaram com a participação de lojistas, especialistas e o deputado Misasi.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a principal sugestão é a previsão de não incidência do ICMS nas operações que transferem mercadorias do vendedor principal para os estabelecimentos credenciados de entrega do produto. “Preserva-se assim a exclusividade do vendedor como sujeito passivo da obrigação tributária, sendo merecedor inclusive do creditamento do ICMS em caso de devolução do bem pelo consumidor final”, afirma o texto.

O projeto, aprovado por unanimidade na comissão, também estabelece que “ao adquirente de mercadoria [cliente] mediante venda multicanal, ao exercer eventuais poderes de devolução ou troca, é assegurado o direito de fazê-lo pelo mesmo estabelecimento credenciado pelo qual a retirou.”

Próximos passos

Agora, o PLP segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, deve ainda passar por votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

A Abcomm comemorou o resultado. “Vencemos as etapas mais complicadas, agora só falta a Comissão de Constituição e Justiça, até ir ao Plenário. Protocolamos o projeto seis meses atrás, por se tratar de matéria tributária, podemos dizer que andamos muito rápido”, afirmou em nota no seu site. “Agradecemos a todos os envolvidos e aos associados e mantenedores que estão engajados conosco neste projeto”, completou a entidade.

O deputado Enrico Misasi também celebrou a aprovação nas suas redes sociais.

Por Caio Colagrande, da redação do E-Commerce Brasil

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