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  Redação E-Commerce Brasil

Procon-SP já começou a notificar empresas que vendem ingressos online

Sexta-feira, 15 de março de 2019   Tempo de leitura: 2 minutos

A Fundação Procon-SP começou a enviar, nesta quinta-feira (14), notificações a 21 empresas que vendem ingressos pela internet. A recomendação era para que suspendessem imediatamente a cobrança da taxa de conveniência.

A medida ocorre dois dias após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que a Ingresso Rápido não pode cobrar taxa de conveniência de ingressos comprados online. Mesmo valendo para uma empresa, o caso abre precedente para todas as outras que vendem esse serviço pela internet.

No entendimento do Procon-SP, a venda online já oferece uma vantagem para o fornecedor. No caso, porque ele apresenta sua oferta a um universo muito maior de consumidores, tornando mais célere e prática a venda e potencializando o aumento de vendas e o lucro.

Acrescentar uma segunda vantagem – a cobrança da taxa de conveniência – importaria numa vantagem excessiva ao fornecedor e ônus desnecessário ao consumidor, segundo o órgão. Para o Procon, isso caracterizaria cobrança abusiva.

As empresas que não atenderem a esta recomendação poderão responder a processo administrativo nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Quem foi notificado?

As empresas notificadas foram T4F, Ingresso Rápido, Eventim, Regina Maria Mota – Fazeventos, Uhuu, Empresa Brasileira de comércio de ingressos, MC Leal Muniz – HDM Produções, Omelete, TicketsPay, Mundo, Tis, Novo Brasil, Box T, Total Player, Natureza Eventos, RAA – Up Eventos, R e C, TB Produtos e Serviços, FC Assessoria – Via GOGO, Sympla e International Publicity – Interpub Eventos LTDA.

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