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Procon-SP lança curso online com principais temas da LGPD

Segunda-feira, 07 de setembro de 2020   Tempo de leitura: 1 minuto

A Fundação Procon-SP, por meio de sua Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC), elaborou um curso online para esclarecer os principais temas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada pelo Senado federal no dia 26 de agosto.

O diretor da EPDC, Marcus Vinicius Pujol, e a economista e advogada Elaine Keller gravaram vídeos onde explicam como a lei deverá ser aplicada, quais seus conceitos básicos, punições previstas e a importância da proteção dos dados pessoais dos cidadãos nos dias atuais.

Os vídeos serão disponibilizados a partir desta segunda-feira (7) no canal do Procon-SP no Youtube por meio de uma playlist. Os temas foram assim divididos em Proteção de Dados, Tratamento de Dados, Dados Sensíveis e Controlador, Operador e Encarregado.

O que é a LGPD?

A Lei nº 13.709/2018, a LGPD, da legislação brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Leia também: Aumenta número de pequenas empresas despreparadas para LGPD

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