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Senado deve votar privatização dos Correios em 9 de novembro

Wednesday, 27 de October de 2021   Read time: 3 minutes

O relator do projeto de lei que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, o senador Márcio Bittar (PSL-AC) apresentou nesta terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu parecer favorável ao PL sobre a privatização dos Correios. Com pedido de vistas coletivas, os senadores acordaram analisar no dia 9 de novembro a matéria, que estava na pauta desta terça.

O parecer não modifica qualquer item do substitutivo elaborado na Câmara pelo deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA). O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

“O PL aperfeiçoa o precário aparato de regulação e fiscalização da atividade postal, definindo instrumentos e responsabilidades para que se garanta uma oferta adequada e universal dos serviços postais essenciais, e impõe, por meio de uma concessão, a contratualização na relação entre a empresa e o poder público”, afirmou o Bittar.

Atualmente a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Paim (PT-RS) questionaram a resistência de levar a matéria à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pontuaram aumento na precificação dos serviços postais com a privatização dos Correios.

Ambos os parlamentares argumentaram que as duas audiências públicas realizadas foram praticamente esvaziadas por coincidirem com agenda da CPI da Pandemia.

Uma das propostas da agenda prioritária do governo, a privatização dos Correios foi aprovada pelos deputados em agosto. Assim que for votada pela CAE, o texto segue ao plenário do Senado. Se não houverem mudanças, vai à sanção presidencial. No caso de alterações por parte dos senadores, a proposta volta à Câmara.

Com informações da Reuters e Agência Senado

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