Um dos principais escritórios de direito empresarial do Brasil, o Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), em parceria com o E-Commerce Brasil, realizou uma pesquisa com 146 varejistas de comércio eletrônico para tomar ciência sobre como este meio está lidando com uma das principais novidades de 2020 para o setor: o Pix. A nova forma de pagamento lançada pelo Banco Central neste ano, porém, ainda parece bastante desconhecida, como mostrou os dados.
Segundo a pesquisa, 58,9% das empresas de e-commerce do Brasil não conhecem ou possuem conhecimento baixo sobre o Pix e as normativas do Banco Central para o mercado de pagamentos e Fintechs. 30,1% declararam ter conhecimento médio, enquanto 11% afirmam já estarem completamente por dentro do assunto.
Anunciado em fevereiro deste ano, o Pix começa a funcionar em 20 de novembro. O conceito é um novo meio de pagamento instantâneo, que vai permitir transferências de dinheiro entre contas correntes de clientes e empresas em uma média de dois segundos.
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Para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o Pix é um dos projetos mais importantes do Bacen no ano e tem potencial para substituir o TED e o DOC, hoje os meios de transferências de dinheiro mais comuns.
“É um dos projetos mais importantes do Banco Central este ano e uma necessidade das pessoas. É um sistema de pagamento instantâneo, rápido e seguro. É um embrião da transformação na intermediação financeira do país”, comemorou Campos Neto no lançamento.
Para o advogado da área de Meios de Pagamentos Eletrônicos e Tecnologia do BTLAW, Rodolfo Oliveira da Silva, com a implantação do Pix, o País ganha mais uma alternativa para efetuar transações e os e-commerces diminuem o número de intermediários na cadeia de pagamentos.
“Além do menor custo, a disponibilização imediata dos recursos otimizará a gestão do fluxo de caixa dos e-commerces, o que tenderá a reduzir sua necessidade de crédito. Outro benefício é a facilidade de automatização e de conciliação dos pagamentos, e rapidez de checkout”, explica.
Para usar o Pix, será preciso que o Comprador e a empresa tenham conta em um banco, em uma instituição de pagamento ou em uma fintech; não necessariamente uma conta corrente, as transações também poderão ser feitas usando uma conta de pagamento ou poupança.
O dia e a hora da transação não importarão, nem se o comprador e o vendedor da operação possuem relacionamento com o mesmo banco ou instituição. A liquidação será imediata, ou seja, quem vende terá em poucos segundos os recursos disponíveis em sua conta.
Outros dados da pesquisa
A pesquisa promovida pelo E-Commerce Brasil em parceria com o BTLAW também mostrou que, dos varejistas entrevistados, 43,8% seguem sem preparação para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 31,5% declaram estar médio preparados, enquanto 24,7% dizem já ter conhecimento alto sobre a mudança.
Por decisão do Congresso Nacional nas medidas adotadas como emergência após a pandemia da Covid-19, a vigência da LGPD foi postergada para 1º de janeiro de 2021, com as multas e sanções válidas a partir de 1º de agosto do mesmo ano.