A Organização dos Estados Americanos (OEA) aceitou a proposta apresentada pelo Brasil para a criação de um mercado comum internacional exclusivo para micro, pequenas e médias empresas de países de língua portuguesa e espanhola. A medida está sendo chamada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa de Simples Internacional.
Agora, as autoridades nos países responsáveis pelas políticas públicas voltadas para os empreendedores deverão celebrar acordos bilaterais com o objetivo de facilitar o comércio exterior entre as micro e pequenas empresas da região.
Para colocar em prática essa medida, a OEA, que organiza o III Diálogo Interamericano de Altas Autoridades para Micro, Pequenas e Médias Empresas, estabeleceu que os países precisam “favorecer o desenvolvimento das atividades (desses negócios) com base nos princípios da igualdade de oportunidades, simplificação da legislação nacional, segurança jurídica e estabilidade regulatória”.
De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a medida pretende como meta ampliar o comércio internacional nos setores de bens e serviços.
Por: Estadão