A Superintendência-Geral (SG) está liderando uma investigação sobre a compra da plataforma de delivery Pedidos Já pelo iFood, que aconteceu em 2018. A SG acusa falta de notificação à autarquia no momento das transações. No momento, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está analisando o caso.
Estão sendo investigadas a empresa controladora do iFood, o grupo de investimentos Naspers, e a Delivery Hero, empresa alemã do setor que atuava no Brasil como Pedidos Já.
Se a maior parte dos conselheiros do Cade constate que a notificação da compra era obrigatória e que houve omissão ao órgão fiscalizador da concorrência, multas que vão de R$ 60 mil a R$ 60 milhões podem ser aplicadas, além da possibilidade de o órgão decidir pela nulidade da operação.
Falta de notificação
Segundo a Superintendência-Geral, as empresas deveriam ter notificado o Cade em pelo menos uma das quatro operações de compra do capital social da Delivery Hero, que ocorreram entre 2017 e 2018. Em nota técnica, o órgão informou que apenas em uma quinta operação, o iFood informou a aquisição de 13% da empresa ao Cade, que aprovou a operação.
Em sua análise, a SG aponta que a compra deveria ter sido informada ao Cade, porque se tratam de transações que atendem o requisito de faturamento mínimo previsto na lei da concorrência. Além disso, a forma que a compra ocorreu também configura a necessidade de notificação.
A SG ainda aponta que as empresas poderiam ser penalizadas por “gun jumping”, termo usado para se referir a situação em que empresas fazem negócio, mas concluem as transações antes do permitido, ou seja, antes da análise obrigatória pelo órgão antitruste.
Esta lei determina que, em caso de não notificação de uma operação que deveria passar por análise do órgão, a Superintendência-Geral abra uma investigação sobre o processo, como está acontecendo nesta situação.
A SG ainda recomenda que as empresas notifiquem o Cade por uma das compras acionárias feitas em maio de 2017, quando a Naspers adquiriu 7,8% do capital social da Delivery Hero, além de aplicação de multa “pelo fato de ela representar um ato de concentração não notificado e consumado antes de apreciado pelo Cade”.
A apuração da SG já foi enviada para o tribunal, que deve decidir se pune ou não as empresas.
Em entrevista ao jornal O Globo, a divisão holandesa da Naspers, a Prosus, foi procurada e afirmou que opera no mundo todo seguindo as leis antitruste e está “desapontada” que o Cade levou o caso para análise do tribunal.
“Nós estamos desapontados que o Cade levou nosso caso, relacionado aos requerimentos do nosso primeiro investimentos no Delivery Hero em 2017, para avaliação do tribunal. Nós seguimos confiantes de que a lei será seguida e o resultado será favorável a Naspers”, disse em nota.
Fonte: O Globo
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