O Google, unidade da Alphabet, informou na quinta-feira (4) que pretende permitir que sistemas de pagamento de terceiros na Coreia do Sul cumpram uma nova lei, marcando a primeira vez que o gigante da tecnologia norte-americana altera sua política de pagamento para um país específico.
O anúncio do Google ocorre após uma solicitação da Korea Communications Commission (KCC) para que o Google e a Apple apresentem planos de conformidade para a nova lei, que proíbe as principais operadoras de lojas de aplicativos de forçar os desenvolvedores de software a usar seus sistemas de pagamento.
A maior parte da nova lei entrou em vigor em meados de setembro.
No final de agosto, o parlamento aprovou uma emenda à Lei de Negócios de Telecomunicações da Coreia do Sul – chamada “lei anti-Google” – proibindo grandes operadoras de lojas de aplicativos, como Google e Apple, de forçar os desenvolvedores a usar seus sistemas de pagamento, efetivamente impedindo-os de cobrar comissão em compras no aplicativo.
O Google, que cobra dos desenvolvedores uma taxa de serviço de 15% para a distribuição de aplicativos, disse que reduziria para 11% quando os usuários escolherem um sistema de cobrança alternativo, reconhecendo que os desenvolvedores ficarão sujeitos a custos para manter seu próprio sistema de cobrança. O KCC disse que os planos do Google seriam implementados este ano e se aplicariam apenas à Coreia do Sul. “Conseguimos confirmar a determinação do Google em cumprir a lei e espero que (o Google) implemente essa mudança de política de forma a refletir o propósito legislativo da lei revisada”, disse o presidente do KCC, Han Sang-hyuk.
Em outubro, a Apple disse ao governo sul-coreano que já estava em conformidade com a nova lei e não precisava mudar sua política de loja de aplicativos.
O KCC disse que vai pedir à unidade sul-coreana da Apple uma nova política que permita maior autonomia nos métodos de pagamento.
Se a Apple não cumprisse, o órgão consideraria medidas como uma investigação de apuração dos fatos como um precursor para possíveis multas ou outras penalidades.
A Apple não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
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Fonte: Reuters, via Money Times