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Freve: Abrava considera novo reajuste do piso mínimo como defasado e ineficaz

Por: Dinalva Fernandes

Jornalista

Jornalista na E-Commerce Brasil. Graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi e pós-graduada em Política e Relações Internacionais pela FESPSP. Tem experiência em televisão, internet e mídia impressa.

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) considera que o novo reajuste do piso mínimo de frete rodoviário, atualizado ontem à noite pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é defasado e ineficaz.

“A tabela já saiu defasada, porque não inclui o último reajuste do diesel de 5%, feito pela Petrobras em 1º de março. Então, já chegamos na metade do gatilho para uma nova atualização”, avaliou o presidente da Abrava, Wallace Landim, ao Broadcast Agro, referindo-se ao fato de a tabela considerar o valor do óleo diesel S10, apurado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), no período entre 21 e 27 de fevereiro.

A ANTT publicou os novos valores dos fretes com aumento médio de 6,45%, 7,32%, 7,73% e 8,58%, conforme o tipo de carga, número de eixos, distância do deslocamento e tipo de operação. O reajuste, válido a partir de hoje, considera a alta de 16,03% no preço médio do diesel desde a última publicação da tabela, o que resultou em preço médio de R$ 4,25 por litro. Pela legislação, a ANTT tem de reajustar os valores do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 10%.

Para Landim, também conhecido como Chorão, além da defasagem entre o valor considerado pela tabela e o praticado na bomba, o reajuste da ANTT é também ineficaz pela “falta de fiscalização” da agência reguladora sobre o cumprimento do piso mínimo.

“Mesmo sendo parcial, o reajuste ajudaria à categoria se a ANTT fizesse o piso vigorar, se por meio da fiscalização às empresas tornasse o valor mínimo vigente. Pode haver dez aumentos, se não houver cumprimento da lei não funciona”, disse Chorão à publicação.

Notificação judicial por frete

Segundo ele, a Abrava está notificando judicialmente a ANTT e o Ministério da Infraestrutura acerca das autuações feitas pela agência. “Eles nos falam em 14 mil autuações, mas não mostram esses registros. Demos 30 dias para resposta e não cumpriram. Agora, vamos cobrar a transparência na Justiça”, afirmou Chorão.

Quanto à possibilidade de paralisação nacional da categoria, Chorão disse que a possibilidade não está descartada, mas acredita que, após a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel em março e abril e do reajuste do piso pela ANTT, o governo ganhou “fôlego” para retomar o debate com o setor.

“Tivemos demandas atendidas, mas a nossa mobilização interna vai continuar. O presidente Jair Bolsonaro disse que em dois meses (fim da isenção dos tributos sobre o diesel) vai trazer uma solução para a categoria. Ele ganhou esse fôlego, esse tempo para buscar uma solução. O governo sabe que dois meses de isenção não resolve a nossa situação”, apontou Chorão à reportagem.

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Fonte: Broadcast Agro Estadão