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  Redação E-Commerce Brasil

Reajuste de fretes dos Correios não valerá para lojistas do Mercado Livre

Segunda-feira, 05 de Março de 2018   Tempo de leitura: 2 minutos

O reajuste nos contratos dos Correios – que vai aumentar o valor dos fretes – não valerá, em um primeiro momento, para lojistas do Mercado Livre. Isso porque o marketplace conseguiu uma liminar, na última sexta-feira (2), suspendendo a atualização dos valores. O mandado para cumprimento da decisão foi expedido nesta segunda-feira (5).

A taxa extra de R$ 3 para entregas com destino ao Rio de Janeiro também está, por enquanto, bloqueado por decisão da Justiça.

Os Correios afirmaram, em nota, que “foram notificados e estão trabalhando para obter a suspensão da liminar. Enquanto isso, a empresa está cumprindo com a decisão judicial, que se aplica somente às demandas do Mercado Livre.”

Na decisão, a juíza federal Rosana Ferri argumenta que o reajuste poderia prejudicar a base de vendedores do Mercado Livre. “Importante ressaltar que a plataforma de comércio eletrônico da parte autora movimenta milhares de negócios de pequenos empreendedores fomentando a economia, questão importante a ser considerada na atual conjuntura”, disse.

“O perigo de dano também se apresenta, considerando os efeitos que a autora poderá vir a ter acaso não obtenha a concessão da tutela, haja vista que a partir de 06.03.2018 entrará em vigor a nova política de preços”, completou.

A juíza determinou que os Correios suspendam as alterações nas condições de pagamentos de indenizações relativas às entregas atrasadas, roubadas, extraviadas ou avariadas, além de suspender, também, o reajuste nas tarifas de encomendas PAC e Sedex.

Ela também bloqueou os acréscimos nos valores relativos aos envios de pacotes “não quadrados” ou nas áreas de risco, como é o caso da cidade do Rio de Janeiro. Os Correios estão proibidos de aumentar as tarifas acima dos índices oficiais de inflação e de “impor unilateralmente quaisquer outras medidas que representem aumento de ônus ou redução de direitos no Mercado Livre.”

A decisão, porém, é temporária e beneficia diretamente apenas os varejistas que trabalham com o Mercado Livre. O reajuste – que tem início nesta terça-feira (6) – continua valendo para quem não usa o marketplace.

“Com essa importante decisão, os usuários do Mercado Livre não serão impactados pelos aumentos impostos pelos Correios, confirmando a visão da companhia de como uma medida unilateral dos Correios pode impactar seriamente a inclusão geográfica, digital e econômica, especialmente para aqueles clientes das regiões mais remotas do país”, afirmou a empresa em nota.

O andamento do processo – Ação Ordinária nº 5004786-83.2018.4.03.6100 – pode ser acompanhado no site do TRF3.

Por Caio Colagrande, da redação E-Commerce Brasil

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1 comentário

Comentários

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  1. Parabéns à Juíza e iniciativa do Mercado Livre. Espero que no tramite do processo o final seja a favor da população, pois é totalmente injusto e infundado o valor do reajuste. Os Correios estão prestando um péssimo serviço a população.

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